10 fev, 2024 - 19:21 • Lusa
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou este sábado o encerramento de sete estabelecimentos (seis restaurantes e uma padaria) numa operação de fiscalização a 21 operadores económicos nos concelhos de Lisboa, Loulé e Quarteira.
A ASAE refere, em comunicado, que na sequência desta ação, levada a cabo pela sua Unidade Regional do Sul, foi instaurado um processo crime, por géneros alimentícios "avariados".
Foram também abertos 13 processos de contraordenação por infrações várias como a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inobservância dos requisitos das copas e cozinhas, deficiente implementação da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP, na sigla em inglês).
"Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e condições estruturais detetadas foi ainda determinada a suspensão de atividade de seis estabelecimentos de restauração e bebidas e um estabelecimento de comércio de pão", precisa a ASAE.
As autoridades apreenderam ainda 13,5 quilos de produtos de pesca congelados e 225,25 quilos de carne, no valor aproximado de três mil euros, assinala a ASAE, referindo que a operação foi realizada esta sexta-feira em conjunto coma GNR, PSP, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Nos processos de contraordenação que ditaram a suspensão temporária dos sete estabelecimentos estão incluídos os quatro localizados na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, que já tinham sido anunciados em comunicado do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, divulgado este sábado.