12 fev, 2024 - 13:45
O Ministério Público (MP) acusou um funcionário da Câmara Municipal de Guimarães de peculato e de falsificação de documentos por ter ficado com 451 euros de utentes, anunciou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).
"O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, assistente técnico a exercer funções no Centro de Recolha Oficial de Guimarães, de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, ficou para si com diversas quantias entregues por utentes para pagamento de serviços prestados por aquele Centro" no valor total de 451,28 euros, refere a PGDP.
Em nota publicada na sua página da internet, a PGDP indica que ficou igualmente indiciado que o arguido emitiu recibos falsos.
"Em duas situações, porque lhe tivesse sido pedido comprovativo do pagamento, o arguido fez emitir documento "fatura/recibo" por si fabricado fora da aplicação de emissão de faturas do Centro, aparentando que fizera constar e registara o pagamento na contabilidade do serviço", sustenta o MP.
O arguido está acusado de peculato na forma continuada e de três crimes de falsificação de documentos.
O despacho de acusação, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, foi proferido em 2 de fevereiro.
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