15 fev, 2024 - 15:09 • Lusa
O líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, considerou esta quinta-feira que, com a libertação dos três arguidos detidos no âmbito da investigação sobre corrupção na região, as circunstâncias se alteraram e "todos os cenários estão em aberto".
"É inevitável que as circunstâncias se tenham alterado", disse o dirigente social-democrata aos jornalistas no intervalo do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, reagindo à decisão judicial de libertar o ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e os empresários da construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia, anunciada na quarta-feira.
Jaime Filipe Ramos considerou que "muita gente sentenciou [os arguidos] antes do tempo" e defendeu que a nova situação deve ser levada em conta pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo representante da República no arquipélago, Ireneu Barreto.
No plano político, sublinhou, o PSD "sempre disse, desde a primeira hora, que tinha uma solução" para esta crise, não excluindo a possibilidade de uma recandidatura do presidente do Governo Regional demissionário, Miguel Albuquerque.
Segundo Jaime Filipe Ramos, os madeirenses vivem "há três semanas esta incerteza e instabilidade" e não querem só um nome para substituir Miguel Albuquerque, "querem uma solução".
Se o representante da República "desafiar" o PSD, o partido "está preparado para qualquer cenário".
"Não criamos a instabilidade. A sociedade madeirense está expectante", afirmou.
Jaime Filipe Ramos lembrou que Miguel Albuquerque se mantém como líder do PSD/Madeira, já que "apenas se demitiu do Governo Regional".
Questionado sobre a possibilidade de uma recandidatura caso haja eleições, o líder parlamentar respondeu que a pergunta deve ser feita "ao Presidente da República e ao representante da República", insistindo na necessidade de serem céleres na divulgação de uma solução para a crise política.
O ex-autarca do Funchal Pedro Calado (PSD), que entretanto renunciou ao cargo, e os empresários Avelino Farinha (líder do grupo de construção AFA) e Custódio Correia (principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia) foram detidos há três semanas no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira e ficaram na quarta-feira em liberdade, sob termo de identidade e residência.
Segundo o despacho do juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, não foram encontrados indícios da prática "de um qualquer crime".
O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos, detidos em 24 de janeiro.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou nesse dia cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Entre os contratos alvo de investigação criminal, indicam documentos judiciais, estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da requalificação da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.
O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, é recebido na sexta-feira pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, antes de anunciar a sua decisão sobre a crise política na região.
O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional. Procuram, assim, evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no hemiciclo.
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