Primeiro plano para ensino de português para estrangeiros em consulta pública

O primeiro plano estratégico para o ensino de português para estrangeiros entra em consulta pública a partir de sexta-feira, com novos modelos de formação e reconhecimento de competências, anunciou esta quinta-feira a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, disse à Lusa que o plano, destinado aos imigrantes em Portugal que não têm o português como língua nativa, definiu pela primeira vez um "guião que agrega as vontades de várias entidades do setor público com responsabilidades nesta matéria".

"Hoje (quinta-feira) vai ser apresentado publicamente, e amanhã entra em consulta pública o primeiro plano estratégico para o ensino e aprendizagem da língua portuguesa para estrangeiros. Conseguimos mobilizar um conjunto vasto de entidades da administração pública num documento que vincula todas as partes para os próximos quatro anos, com revisão dentro de dois", afirmou Goes Pinheiro.

"Mas sentimos que é possível ir mais longe e, por isso é importante, que até 11 de março surjam contributos na consulta pública por parte de quem quer que tenha um contributo a dar para este importante desígnio, que é de elevar o conhecimento e domínio da língua portuguesa por parte dos seus estrangeiros", acrescentou.

Nos últimos meses, a AIMA reuniu-se com oito dezenas de instituições, incluindo organizações públicas, associações de migrantes e de refugiados e académicos, para discutir este plano.

Goes Pinheiro recordou que a AIMA colocou a regularização de documentos como a principal prioridade da organização, criada a 29 de outubro na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Alto Comissariado para as Migrações, mas o ensino do português é também considerado estratégico.

As iniciativas de ensino de português para estrangeiros "já existiam, mas eram desgarradas ou pouco coordenadas", disse o presidente da AIMA, adiantando que "uma grande marca deste plano estratégico é claramente a aposta nas ferramentas das tecnologias de comunicação e informação" para dar coerência à formação.

Exemplo disso é a possibilidade de "autodiagnóstico de utentes que pretendam saber em que situação se encontram e o domínio que têm da língua portuguesa", com possibilidade de "formação à distância" ou "certificação dos conhecimentos usando ferramentas digitais", sem necessidade de frequentar aulas.

"É importante que o ensino saia da sala de aula" e, por isso, o plano contempla aprendizagens da "língua em contexto laboral" ou até "no âmbito da prática desportiva", disse Goes Pinheiro.

Segundo o presidente da AIMA, "o plano "é muito pensado para os migrantes que não estão no sistema de ensino e que precisam de um incentivo e de soluções para que a aprendizagem seja uma realidade".

O documento, que será hoje apresentado pela ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, pretende "atingir toda a gente que não tem o português como primeira língua".

"Sabemos bem como o domínio da língua é um elemento absolutamente crítico para uma plena integração, como indicam todos os estudos internacionais", disse Goes Pinheiro.

O ensino do português "é algo que os próprios portugueses reclamam com uma condição absolutamente essencial para a integração daqueles que nos visitam", acrescentou o presidente da AIMA.

Sem se comprometer com verbas a investir no plano, Goes Pinheiro afirmou que a AIMA "pretende alocar um conjunto significativo de verbas para o plano", superior ao feito no passado, mas tudo irá depende do que surgir do período de discussão pública.