Madeira. Havia provas para deter suspeitos, garante PGR

A operação, realça o órgão superior do Ministério Público, “foi ponderada pelas três magistradas que dirigem as investigações e pelo diretor do DCIAP”. As provas recolhidas até então "apontavam indiciariamente, de forma consistente e sustentada, para o cometimento de um conjunto de ilícitos” e para a "necessidade de aplicação de medidas de coação mais gravosas do que o termo de identidade e residência”, pelo que foi decidido avançar com a operação de buscas e detenção.

A PGR refere ainda que “em momentos anteriores, cinco diferentes juízes de instrução proferiram no processo decisões sustentadas na convicção de existirem já então indícios de ilícitos criminais imputados”.

Os magistrados do MP confirmam ainda a apresentação de recurso, na medida, no seu entender, a avaliação feita inicialmente “mantem-se atual".

Juiz ignorou apelos do MP para acelerar interrogatórios

A Procuradoria-Geral da República lamenta “o longo período de tempo decorrido desde as detenções até à prolação do citado despacho”. O comunicado afirma mesmo que as magistradas do MP tentaram “sensibilizar, por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o magistrado judicial que as conduziu, para a incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade”.

Logo no dia 1 de fevereiro, uma semana depois das detenções, acrescenta o comunicado, foi feita exposição ao Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial.

Resposta “às dúvidas suscitadas no espaço público"

O esclarecimento da Procuradoria-Geral da República resulta “às dúvidas suscitadas no espaço público relativamente às investigações de crimes ligados a contratação pública na Região Autónoma da Madeira”, admite o comunicado.

As investigações conduziram à detenção a 24 de janeiro de três arguidos, que são o ex-presidente da CM Funchal e dois empresários da construção civil. Estes foram posteriormente libertados, ficando sujeitos a termo de identidade e residência.

Na sequência do caso, o presidente do governo autónomo da Madeira, Miguel Albuquerque acabou por apresentar a demissão dois dias depois.