Proposta de indemnização a vítimas da Igreja já tem oito pedidos

A proposta de reparação financeira a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica segue um modelo autónomo dos processos desenvolvidos noutros países e já há oito vítimas que apresentaram pedidos de indemnização, adiantou a coordenadora do Grupo VITA.

Em entrevista à Lusa, a psicóloga Rute Agulhas, que lidera a estrutura criada para acompanhar as vítimas na sequência da divulgação há cerca de um ano do relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, confirmou que vai entregar esta segunda-feira à tarde à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) o modelo de indemnização e manifestou a expectativa de que a proposta seja “bem acolhida” pelos bispos.

“A nossa proposta não replica de forma integral aquilo que aconteceu num ou noutro país concreto. De alguma forma, a nossa proposta vai incorporar ideias-chave que vêm de diversas proveniências, com adaptações na sua estrutura e aquilo que nos orienta é oferecer um modelo que seja muito transparente, muito objetivo e justo”, disse.

Sem querer adiantar muitos pormenores, a coordenadora do Grupo VITA esclareceu que desde dezembro, quando foi apresentado o último relatório de atividade, surgiram mais quatro vítimas a expressar vontade de serem indemnizadas. “Neste momento são oito. Não tinham manifestado até à data e neste momento acham que isso poderia ser importante”, notou.

Garantiu também que a CEP não se imiscuiu no desenvolvimento da proposta desde que apresentou o pedido para a sua elaboração no final do ano passado, salientando que o modelo delineado estabelece quais são os procedimentos, os critérios, quem decide o quê e como relativamente ao processo de reparação financeira.

“É uma proposta muito refletida, bem fundamentada e fruto de uma análise não só desta problemática, mas também do que tem vindo a acontecer nos outros países, o que tem corrido melhor e pior… Não há propriamente um modelo ideal. E, depois, temos de pensar nas características das pessoas de Portugal e adaptar também à nossa realidade”, referiu.

Rute Agulhas explicou que o Grupo VITA analisou outros processos de reparação financeira em diferentes contextos, como na queda da ponte de Entre-os-Rios, os incêndios de Pedrógão Grande ou o caso Casa Pia, mas também os caminhos trilhados por outros países na abordagem aos abusos sexuais na Igreja Católica.

“Encontramos aqui mais paralelismos com alguns modelos de países europeus do que, por exemplo, o que aconteceu nos EUA, que é uma realidade também muito distante e diferente da nossa a todos os níveis. Mas não posso identificar um país, porque estaria a ser injusta e porque efetivamente temos ideias-chave de diferentes modelos”, observou.

A coordenadora assinalou que o Grupo VITA é uma de mais entidades envolvidas ao longo do modelo de indemnização que vai ser proposto à CEP, mas que, apesar dessa situação, o processo pode ser desencadeado rapidamente se receber o aval dos bispos.

“A partir do momento em que há uma aprovação é possível começar de imediato a trabalhar na operacionalização do modelo e ele poderá estar a funcionar entre dois a três meses depois. Parece-me viável. Não me parece algo que tenhamos que esperar seis meses para conseguir começar a operacionalizar”, sentenciou.

Tratamento de abusadores da Igreja deve ter “caráter de obrigatoriedade”

Rute Agulhas defende que a intervenção terapêutica junto de pessoas que cometeram abusos sexuais no seio da Igreja Católica deve ser obrigatória, reconhecendo que apenas uma pessoa está atualmente nesta situação.

Em declarações à Lusa, a psicóloga admitiu que após oito meses de atividade do Grupo VITA existe apenas uma pessoa a ser acompanhada psicologicamente como agressor e que tal não é uma surpresa, face à tipicamente baixa motivação destes elementos para procurar ajuda.

“Devia ter este caráter de obrigatoriedade”, referiu Rute Agulhas, sublinhando: “Apelamos também sempre aos bispos, aos institutos religiosos, enfim, às estruturas da Igreja, para que, de alguma forma, pressionem as pessoas em que possa haver esta suspeita de terem cometido ou de estarem a cometer crimes de natureza sexual no sentido de aceitarem um processo de ajuda terapêutica”.

De acordo com a psicóloga, os alegados agressores sexuais costumam procurar justificações, culpabilizando as vítimas e desculpabilizando os seus comportamentos, pelo que é crucial haver uma motivação externa que se sobreponha à ausência de vontade do indivíduo.

“Esta motivação externa pode exatamente ser esta abordagem mais coerciva da própria Igreja, no sentido de obrigar de alguma forma estas pessoas a pedir ajuda, para que depois o terapeuta possa, com tempo, criar algumas condições para começar a haver alguma motivação mais interna. Mas sabemos que esta motivação interna, pelo menos numa primeira fase, é muito baixa”, explicou.

O caso sob tratamento na ótica de abusador chegou ao Grupo VITA, segundo a coordenadora, precisamente através da pressão exercida pelo instituto religioso ao qual esta pessoa estava ligada, o que atesta a necessidade de uma ação mais forte da Igreja Católica portuguesa.

“Numa primeira fase, a Igreja poderia ter este papel muito importante de encaminhamento destas pessoas para um processo terapêutico, ainda que as pessoas, numa primeira fase, digam que não querem ou que não precisam, mas, pelo menos, para dar uma oportunidade num contexto terapêutico de isto poder ser abordado de uma outra forma”, realçou.

Rute Agulhas sinalizou ainda que nos objetivos do grupo para 2024 está um roteiro pelas dioceses do país para conhecer as realidades locais e reforçar a importância do encaminhamento para apoio psicológico das vítimas e dos suspeitos agressores. “Podem ainda não ter cometido um crime de natureza sexual, mas manifestar alguma dificuldade de ajustamento a esse nível e, portanto, também [atuar] numa lógica preventiva”, concluiu.

“Ainda há um caminho a percorrer” na confiança da sociedade na Igreja

A coordenadora do Grupo VITA considera que a Igreja Católica portuguesa ainda tem um caminho a percorrer para recuperar a confiança da sociedade, na sequência dos abusos sexuais que ocorreram ao longo de décadas e revelados em 2023.

Rute Agulhas sublinhou, em declarações à Lusa, a evolução da Igreja na forma de lidar com a problemática dos abusos sexuais desde que integrou em 2019 a comissão diocesana de Lisboa. Agora à frente do Grupo VITA e do acompanhamento das vítimas de abusos sexuais em contexto eclesiástico, a psicóloga reconheceu, porém, tratar-se de “um processo lento” para a Igreja e suas estruturas, que disse funcionarem ainda a diferentes velocidades nesta matéria.

“Aos dias de hoje, continuo a achar que ainda há aqui um caminho a percorrer na transmissão desta confiança para a sociedade”, indicou a coordenadora do grupo, salientando o trabalho em rede com diversas entidades da Igreja e, sobretudo, a atividade junto das comissões diocesanas para que consigam ganhar a confiança das vítimas.

“Gradualmente, as comissões diocesanas estão a conseguir transparecer para a comunidade uma imagem de autonomia. O facto de já não terem na sua composição elementos do clero, como tinham numa fase inicial, também foi um passo importante, que ajuda aqui a fazer um pouco esta distinção entre Igreja e depois as comissões em concreto, porque nas comissões estão profissionais como nós: médicos, psicólogos, psiquiatras, juízes, ex-inspetores da PJ”, continuou.

Segundo a coordenadora, a maioria das pessoas que procuram o grupo VITA sinalizam ainda a sua desconfiança na Igreja.

“Se a Igreja era vista como uma entidade pouco confiável, com políticas e práticas de encobrimento, as comissões diocesanas seriam um espelho também dessa mesma estrutura”, afirmou, destacando que agora já são as estruturas da Igreja a procurar a ajuda do grupo.

A psicóloga adiantou igualmente que o grupo VITA recebeu até quinta-feira 79 pedidos de ajuda por parte de vítimas de crimes sexuais enquanto menores ou adultos vulneráveis na esfera da Igreja Católica.

“Temos 79 pedidos de ajuda. Tínhamos 71 na segunda-feira, quando fizemos o comunicado, neste momento temos 79. O número de processos de acompanhamento mantém-se, porque estes oito processos recebidos desde o início da semana estão ainda em fase de agendamento para atendimento”, esclareceu.

Os dados refletem um crescimento mais acentuado desde o relatório intercalar de atividade apresentado em dezembro, quando existiam pedidos de ajuda de 64 vítimas, mas sobretudo desde segunda-feira, perante o iminente cumprimento de um ano desde a divulgação do relatório da Comissão Independente sobre os abusos na Igreja e o anúncio da apresentação de uma proposta de indemnização às vítimas.

“Houve três ‘booms’ de pedidos de ajuda: logo no início, em maio, quando abrimos a linha telefónica; depois, voltou a subir em agosto, quando tivemos a Jornada Mundial da Juventude e o Papa Francisco; e agora, esta semana, com o anúncio público também de que a Conferência Episcopal Portuguesa nos tinha pedido uma proposta sobre como é que podiam ser pensados os processos de reparação financeira”, observou.

Criado em abril de 2023, o Grupo VITA pode ser contactado através da linha de atendimento telefónico (915090000) ou do formulário para sinalizações no ‘site’ www.grupovita.pt.

O Grupo VITA surgiu na sequência do trabalho da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, que ao longo de quase um ano validou 512 testemunhos de casos ocorridos entre 1950 e 2022, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de 4.815 vítimas.