19 fev, 2024 - 06:55 • Fátima Casanova
A Fenprof vai apresenta esta segunda-feira ações em todos os tribunais administrativos e fiscais de Portugal continental para que os professores sejam reinscritos na Caixa Geral de Aposentações.
O secretário-geral do orgão sindical refere, à Renascença, que "pretende dar visibilidade àqueles que ainda não avançaram tribunal", devido à intenção do Governo em alterar a lei.
"Havendo esta informação, que quer alterar a lei e deixar o dossiê para um futuro Governo, aqui só uma hipótese. Os professores têm de avançar com as suas ações o mais rapidamente possível, porque, se a lei for alterada, não há hipótese", avisa.
Mário Nogueira espera que as decisões dos tribunais sejam rápidas e recorda que, até agora, cerca de mil já tiveram um desfecho favorável à causa.
O sindicalista diz que uma ação pode ser estendida para mais pessoas, durante um ano, mas, realça, que "não podemos esperar um ano".
Mário Nogueira já tinha denunciado, à Renascença, que há milhares de funcionários, na sua maioria professores, que atualmente estão desprotegidos na doença.
"Professores e outros funcionários, aqui muitos trabalhadores em autarquias, neste momento, ficaram a saber que não estavam na CGA e não estão na Segurança Social", alerta.
O secretário-geral da Fenprof aponta que a reinscrição é um direito legal que já foi confirmado pelos tribunais.
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