21 fev, 2024 - 14:51 • Lusa com Redação
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) pediu à PSP e GNR para esclarecerem o que se passou na segunda-feira na concentração de polícias junto ao Capitólio, em Lisboa, durante o debate eleitoral entre os lideres da AD e PS.
A inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, disse esta quarta-feira à Lusa que há "um processo aberto" na IGAI de pedido de informações junto da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana sobre o desfile e a concentração de elementos daquelas forças de segurança na segunda-feira junto ao cineteatro Capitólio.
"A IGAI pediu à GNR e PSP que se articulem para apurar o que aconteceu", afirmou a juíza desembargadora, avançando que é preciso saber se o protesto não autorizado foi organizado ou decorreu de forma espontânea.
Anabela Cabral Ferreira sublinhou que vai continuar a decorrer na PSP o processo de inquérito aberto pela inspeção desta polícia.
A inspetora-geral da Administração Interna esclareceu ainda que as competências da IGAI são "mais restritas" e complementam-se com a inspeção da PSP e GNR, atuando quando há "violação dos direitos humanos".
Na terça-feira, a PSP anunciou que o diretor nacional determinou a abertura de processo de inquérito à Inspeção da PSP, tendo em conta o eventual envolvimento de polícias da PSP no protesto de forma a apurar eventual responsabilidade disciplinar, além de comunicar ao Ministério Público a realização do desfile e concentração não autorizada, obrigando ao corte inopinado de várias artérias da cidade" de Lisboa.
Numa resposta enviada à Lusa, o comando-geral da GNR vai solicitar "toda a informação relevante, em especial, no que se refere ao possível envolvimento de militares da Guarda, para melhor avaliação dos factos e da oportunidade de eventual procedimento disciplinar".
Na terça-feira à noite, o ministro da Administração Interna disse ao canal de televisão CNN que deu uma orientação política ao comando-geral da GNR e à direção nacional da PSP para apurar responsabilidades.
Desde segunda-feira que os diversos líderes políticos têm estado a reagir à realização da manifestação das forças de segurança.
“Acho muito bem que se abra um inquérito a esse propósito”, declarou esta quarta-feira Luís Montenegro. Já na terça-feira, o líder da Aliança Democrática tinha defendido não ter sentido qualquer condicionamento provocado pelo protesto dos polícias, que coincidiu com a realização do debate televisivo contra Pedro Nuno Santos.
"Sinceramente, eu pessoalmente não me senti nada intimidado, não me senti nada coagido, não me senti nada cercado, independentemente de, eventualmente, o percurso da manifestação não ter sido aquele que estava previamente acordado", declarou Luís Montenegro aos jornalistas, na Avenida Almirante Reis, em Lisboa.
O líder da Iniciativa Liberal também fez declarações esta quarta-feira, sublinhando que seria uma "enorme irresponsabilidade" aceitar o direito à greve nas forças policiais, tal como previsto no programa do Chega. Rui Rocha exigiu que as manifestações de descontentamento das polícias aconteçam "dentro da legalidade".
Já Mariana Mortágua, à margem de uma ação de campanha, em Braga, lamentou que o governo do PS não tenha resolvido o problema atempadamente, atribuindo um subsídio de risco aos dos polícias semelhante ao praticado na Polícia Judiciária. No entanto, a líder do Bloco de Esquerda, considerou que não deve existir “um condicionamento ao processo eleitoral”
Em sentido idêntico, Inês Sousa Real considerou considerou sensato o adiamento dos protestos da PSP e GNR para depois das eleições, alegando que as "justas reivindicações" destes profissionais "não devem ser contaminadas e descredibilizadas".
Já André Ventura acusou Pedro Nuno Santos o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de "atacar ainda mais" as forças de segurança, e considerou que "em nenhum momento" a ordem pública foi posta em causa pelos protestos. O líder do Chega falou aos jornalistas em Lisboa, antes de uma reunião com o bastonário da Ordem dos Enfermeiros.
Horas antes, Rui Tavares do Livre tinha alertado para o perigo de eventuais aproveitamentos políticos do protesto espontâneo de polícias, criticando "os que prometem a ordem trazem o caos, e os que prometem a limpeza acabam a conspurcar as instituições".
Também na tarde desta-quarta-feira, Paulo Raimundo destacou o “justo protesto” das forças de segurança, em declarações feitas em Lamego, à margem de uma ação de pré-campanha. Paulo Raimundo tinha já reagido na terça-feira, lamentando as palavras de Pedro Nuno Santos que, durante o debate eleitoral de segunda-feira, afirmou que “não se negoceia sob coação”. O líder comunista considerou ainda que existem “razões fundas e legítimas” para as forças de segurança reivindicarem.
Centenas de polícias concentraram-se na segunda-feira à noite junto ao Capitólio, onde estava a decorrer um debate entre os dois candidatos a primeiro-ministro nas legislativas de 10 de março, depois de uma concentração que juntou na Praça do Comércio cerca de 3.000 elementos da PSP e da GNR.
Esta concentração na Praça do Comércio estava autorizada e foi organizada pela plataforma que congrega os sindicatos da PSP e associações da GNR.
O protesto junto ao Capitólio foi marcado nas redes sociais pelo "movimento inop" e não teve a participação da plataforma, sendo também através daquelas redes que foram lançadas todas as diretrizes que os polícias devem seguir.
Os elementos da PSP e da GNR estão em protesto há mais de um mês para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.
A inspetora-geral da Administração Interna disse ainda à Lusa que estão decorrer na IGAI quatro inquéritos, três dos quais sobre os jogos de futebol que não se realizaram por falta de policiamento e outro sobre as declarações de um responsável sindical relativas à atividade da PSP no contexto dos próximos atos eleitorais, nomeadamente a possibilidade de estar em causa o transporte de urnas de votos. .
Estes inquéritos foram pedidos pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
[Notícia atualizada às 18h38]