Protesto das polícias "pode pôr em causa a estabilidade do país", admite Bacelar Gouveia

O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) admite que a continuação dos protestos das polícias “pode pôr em causa a estabilidade do país”.

Em declarações à Renascença, comentando o protesto não autorizado de segunda-feira à noite, em que vários elementos da PSP e da GNR se manifestaram em frente ao Capitólio, onde debatiam Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afasta um cenário de descredibilização geral das forças de segurança junto da opinião pública: “as forças de segurança são compostas por 44 mil efetivos da PSP e da GNR. Ali, estavam ali 20 ou 100 efetivos”.

Perante a desresponsabilização por parte dos dirigentes da plataforma que agrega sindicatos e associações representativas das duas forças de segurança, o presidente do OSCOT reconhece que “se estivesse no lugar dos dirigentes, não teria feito isso”.

“Eles disseram que algumas pessoas estariam insufladas pela emoção do momento e que, por isso, resolveram dirigir-se diretamente ao Capitólio”.

Contudo, na perspetiva dos cidadãos, Bacelar Gouveia lembra que existe “uma visão um pouco mais exigente das forças de segurança, do ponto de vista do seu comportamento, do ponto de vista da sua serenidade, do ponto de vista do modo como atuam no espaço público”.

Por outro lado, o jurista diz que “não podemos comparar o que não é comparável”, referindo-se à equiparação que os elementos da PSP e da GNR exigem em relação aos inspetores da Polícia Judiciária, que exigem um suplemento de risco.

A questão coloca-se, desde logo ao nível das habilitações: “o subsídio da PJ é atribuído a pessoas que têm uma licenciatura, que fizeram um percurso académico, ao passo que na GNR e na PSP, o que se exige é apenas o 12.º ano de escolaridade concluído”.

O ponto, para Bacelar Gouveia, é que o subsídio legitimamente atribuído na PJ chamou a atenção para a “injustiça na condição das polícias”.

Só que a intensidade das manifestações preocupa por “algum exagero”.

Ainda assim, na opinião do presidente do OSCOT, o problema nas forças de segurança é “muito sério” e devia estar presente nos debates que opuseram os candidatos às eleições de 10 de março, que “não disseram nada de especial”. Nem no dia em que os polícias se manifestaram quando os líderes do PS e da AD debatiam no Capitólio, enquanto as forças de segurança gritavam exigências e palavras de ordem.

“Ouvimos falar sobretudo na Saúde, na Educação. Em matéria de Segurança, não ouvimos praticamente nada. E no dia do debate, qual foi a resposta dos dois líderes que estavam a debater? Um disse que não debatia sob coação. Que eu saiba, as polícias não fizeram nenhuma coação, fizeram um protesto veemente, possivelmente ilegal, mas isso não é coação; o outro disse que compreendia a situação, mas depois não disse mais nada”, lamenta Bacelar Gouveia.