24 fev, 2024 - 11:00 • Lusa
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE suspendeu nove estabelecimentos de restauração e bebidas numa operação que decorreu nos concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais e instaurou dois processos-crime.
Em comunicado divulgado este sábado, a ASAE revela que a operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras de exercício no setor da restauração e bebidas, com especial destaque para as condições técnico-funcionais e de higiene decorreu no final da semana passada.
Na operação foram fiscalizados 34 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime por usurpação de Denominação de Origem Protegida/Indicação Geográfica Protegida (DOP/IGP) e fraude sobre mercadoria.
Foi determinada a suspensão de atividade de nove estabelecimentos de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, nomeadamente falta de condições gerais e especificas de higiene em restauração.
Foram ainda instaurados 25 processos de contraordenação, entre os quais a ASAE destaca como principais infrações “irregularidades relacionadas com o HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo] e falta de condições gerais e especificas de higiene, além da violação dos deveres gerais da entidade exploradora.
Segundo a ASAE foram também detetadas infrações ao nível da falta de controlo de pragas, a falta dos dísticos informativos obrigatórios, falta do livro de reclamações físico e eletrónico, entre outros.
No decorrer da ação foram ainda apreendidos 25 litros de vinho, no valor de 100 euros, por falta de rotulagem em bebidas vitivinícolas.
As ações da ASAE contaram com a colaboração da Polícia Municipal de Lisboa, PSP, Autoridade Tributária e IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais.
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