Estado quer ser ressarcido dos 713 mil euros pagos à família de Ihor

26 fev, 2024 - 08:32 • Hugo Monteiro , Olímpia Mairos

Ex-inspetores do SEF contestam a exigência, o montante, os critérios e até a legalidade de medida.

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Ihor Homeniuk - cidadão ucraniano que morreu à guarda do SEF Fotomontagem: Ricardo Fortunato/RR

O Estado quer que os três ex-inspetores do SEF condenados pela morte de Ihor Homeniuk paguem a indemnização entregue à família do cidadão ucraniano. Em causa estão mais de 700 mil euros.

De acordo com o Diário de Notícias, os três condenados - que cumprem, nesta altura, pena de prisão - contestam a exigência: o montante, os critérios e até a legalidade de medida.

Luís Silva, que foi condenado juntamente com Duarte Laja e Bruno Sousa, considera que ao pagar uma indemnização de 712.950 euros à família de Ihor Homeniuk, “o Estado português poderá ter acautelado muitos interesses, mas tais interesses não foram - à evidência - os dos seus contribuintes”.

Escreve o DN que, na visão do ex-inspetor do SEF, a decisão de pagar foi “política”, “destinada a salvar a face do governo português perante, designadamente, a comunidade internacional e sob forte pressão por parte dos media nacionais e internacionais”.

Na contestação da pretensão do Estado português de exercer sobre eles o chamado “direito de regresso”, Luís Silva alega que o Estado não tem qualquer direito de regresso - nem sobre os três condenados passados nem sobre futuros condenados - em relação à indemnização atribuída.

O ex-inspetor, diz o DN, argumenta que a decisão de a pagar “não foi resultado de uma qualquer condenação judicial […] Se o Estado português decidiu proceder ao pagamento da aludida indemnização, fê-lo no cumprimento daquilo que terá perspetivado como uma obrigação natural, e não ao abrigo de qualquer obrigação civil”.

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Anastácio José Marti
26 fev, 2024 Lisboa 14:58
Raul Silva, mal fora que fosse a família que tivesse de ressarcir o Estado, no entanto questiono, quando é que o Estado respeita o PRINCÍPIO DA COERÊNCIA QUE IMPÕE AOS OUTROS? Esta questão é colocada para que o Estado tenha o mesmo comportamento em querer ser ressarcido, quando por inércia, inoperância, passividade e irresponsabilidade da JUSTIÇA é condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a indemnizar os cidadãos vítimas de tais comportamentos da Justiça. Já viram alguma vez o Estado nesses casos querer ser ressarcido por quem deu origem a que o próprio Estado fosse condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos? Como qualificar o comportamento do mesmo Estado para com os dirigentes das cadeias portuguesas que ainda recentemente implicaram mais uma condenação do Estado pelas inqualificáveis formas como as cadeias portuguesas se encontram. Já viram o Estado querer ser ressarcido por quem prevaricou as situações que originaram tais condenações? è assim que o próprio Estado dá o exemplo num Estado de Direito que se preze sê-lo?
Raul Silva
26 fev, 2024 Agualva-Cacém 12:08
Anastácio José Martins. Não é a família que tem que ressarcir o Estado Português mas sim os inspetores condenados. "O Estado quer que os três ex-inspetores do SEF condenados pela morte de Ihor Homeniuk paguem a indemnização entregue à família do cidadão ucraniano. Em causa estão mais de 700 mil euros"
Raul Silva
26 fev, 2024 Agualva-Cacém 11:59
E quantos estão à espera que o Estado caloteiro lhes pague o que deve?
Anastácio José Marti
26 fev, 2024 Lisboa 09:13
Alguém me sabe dizer que Estado de Direito é este onde o Estado quer ser ressarcido do valor indemnizado à família de Ihor, quando, como sabemos, foi a Provedora de Justiça em nome do Estado português que definiu tal valor? A existirem razões para tal suposta devolução, exijam tal valor a quem o definiu e nunca a uma família que passou pela dor de perder um dos seus membros das formas macabras como o perderem e agora ainda vir a ser vítima da incompetência e irresponsabilidade da Provedora de Justiça? Só mesmo ém Portugal é que se brinca com o sofrimento dos outros quando o país e a União Europeia subscreveram a Declaração Universal dos Direitos Humanos que mais uma vez estão a não quererem respeitar- Até quando portugueses e portuguesas teremos de ser vítimas destas incompetentes e irresponsáveis como este triste e indignante exemplo disso quer fazer prova?