Oficiais defendem direito a protestos militares e criticam "persistente falta de vontade" em resolver problemas

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) defendeu esta terça-feira que os militares têm direito a eventuais manifestações, alertando para a "falência dos canais institucionais" e a "persistente falta de vontade" em resolver os problemas desta área de soberania.

"A história é testemunha de diversas manifestações de militares portugueses, sem quebra de coesão ou disciplina nas Forças Armadas. Em verdade, as únicas ameaças à hierarquia e coesão resultam da persistente falta de vontade e capacidade em resolver os graves problemas que afetam um dos pilares da soberania nacional", defende a AOFA.

Num comunicado enviado à imprensa e assinado pelo presidente desta associação, tenente-coronel António Mota, os oficiais juntam-se aos sargentos e praças que na segunda-feira também criticaram as palavras da ministra da Defesa, Helena Carreiras, e do chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, que censuraram a hipótese levantada pelas associações de eventuais protestos de militares.

A AOFA assegura que "os militares nunca deixaram, nem deixarão, de tentar encontrar formas de expressar as suas preocupações e justas reivindicações, se necessário com manifestações públicas", alertando para uma "falência dos canais institucionais, que pouco ou nada parecem resolver, como aliás atesta a dura realidade de hoje".

"Aliás, como os números mais recentes sobre os efetivos militares atestam, os aludidos canais institucionais, tal como os alertas dos senhores Oficiais Generais, nada resolveram, o que parece indicar incompetência de uns e ineficiência de outros, eventualmente manietados por aqueles que os nomearam, aceitando chefiar em condições que lesam a Instituição Militar", acusam os oficiais.

Na ótica desta associação representativa dos oficiais das Forças Armadas, "as declarações de saudosismo autoritário, de apelo ao silêncio ou de renúncia forçada a justas reivindicações, numa total indiferença perante a urgência da realidade, transformam mensagens "redondas" em palavras incendiárias e intimidatórias, que apenas contribuem para o agravamento de situações já de si muito sensíveis".

A AOFA desafia a tutela a ser "coerente, ter vergonha e agir, resolvendo os problemas que já não são possíveis de ignorar" e deixa também uma crítica aos partidos, por considerar que estas questões não estão a ser tidas em conta na campanha eleitoral.

No comunicado, os oficiais defendem que, "à semelhança de outros países, as manifestações de militares estão previstas na lei", não estando previsto o direito à negociação coletiva, algo que a AOFA espera ver "revertido com o resultado da queixa efetuada pela EUROMIL, em nome das Associações Profissionais de Militares, por incumprimento das obrigações previstas e ratificadas por Portugal na Carta Social Europeia".

Na sexta-feira, as associações representativas dos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas admitiram protestos na rua se o próximo Governo atender às reivindicações das forças de segurança, mas não der "atenção especial" aos militares.

Estes alertas foram inicialmente avançados pelo semanário Expresso e confirmados à Lusa pelas associações.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, a ministra da Defesa defendeu que a hipótese de manifestações de militares nas ruas "não é aceitável num Estado de direito democrático", considerando que quem defende o país "não pode ser fonte de insegurança e de desestabilização".

À rádio Renascença, o Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, também se opôs a esta hipótese de manifestação, dizendo que "é contra o próprio regime democrático" e argumentando que "as reivindicações que os militares tenham são tratadas através do nível hierárquico nos fóruns apropriados que a democracia tem".