Ex-autarca de Montalegre em liberdade mas continua proibido de ir ao concelho

O ex-presidente da Câmara de Montalegre deixou a prisão domiciliária esta quinta-feira, 16 meses depois da sua detenção no âmbito de um processo que envolve cerca de 70 arguidos e crimes como associação criminosa, prevaricação e branqueamento.

Orlando Alves foi restituído às 10h06 à liberdade, mas continua sujeito à medida de coação de proibição de entrar no concelho de Montalegre.

"Continua a ser uma punição muito severa sobre a minha pessoa e considero que não há ganhos de causa absolutamente nenhuns para a justiça. A acusação está feita, é incontornável, e eu quero é paz, quero viver a minha vida com a minha família e amigos e quero que me deixem preparar convenientemente esta luta que tenho que levar até ao fim de modo a que possa recuperar a minha cidadania", afirmou o antigo autarca.

Os três arguidos detidos no âmbito da operação Alquimia, desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ) em outubro de 2022, foram hoje ao Tribunal de Murça para uma reavaliação das medidas de coação. São eles Orlando Alves, o ex-vice-presidente da Câmara de Montalegre, David Teixeira, e um funcionário do município (chefe da divisão de obras).

"Hoje recuperei a liberdade, é um bem precioso, não é tudo porque o impedimento de ir para minha casa é uma punição severa, mas falta a tarefa de recuperar a minha cidadania", salientou Orlando Alves.

O Ministério Público (MP) imputa ao antigo presidente 395 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.

Para além de estar proibido de entrar no concelho de Montalegre, Orlando Alves tem que se apresentar três vezes por semana num posto policial da área onde está a residir, ou seja, em Viseu, onde se encontra em casa de familiares. Os seus bens continuam arrestados.

"No fundo, o tribunal considera que eu sou um elemento perturbador da harmonia social do burgo e do território", referiu o ex-autarca.

A defesa de Orlando Alves requereu a abertura de instrução, um processo que vai decorrer no Tribunal de Murça devido à sua dimensão, quer em número de arguidos, de advogados, testemunhas e documentação escrita.

A sua advogada de defesa, Susana Moreira, entende que as medidas de coação aplicadas ao seu cliente "além de serem desnecessárias, são desadequadas, até ilegais e incompatíveis com as exigências de prevenção que se pretendem acautelar".

"Teremos que nos defender e certamente apresentar recurso", afirmou.

O antigo vice-presidente também viu hoje extintas algumas medidas de coação a que estava sujeito, como a proibição de ir ao concelho de Montalegre, tendo sido decretada como medida adicional a apresentação bissemanal num posto policial.

"O interesse é poder ser julgado o mais rapidamente possível, nós não fomos requerentes da instrução. O que pretendemos é que o julgamento se inicie no mais curto espaço de tempo possível para podermos demonstrar cabalmente a nossa inocência", afirmou Miguel Mendes, advogado de defesa de David Teixeira.

A defesa do ex-autarca nega os crimes "um por um" que são imputados pelo MP, nomeadamente associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento.

Também o funcionário do município ficou sujeito a apresentações semanais que vão acumular à caução já prestada.

Neste processo, o Ministério Público (MP) acusa um total de cerca de 70 arguidos, entre arguidos individuais e empresas, imputando-lhes crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem ou abuso de poder.

Os autarcas são suspeitos do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.