29 fev, 2024 - 04:50 • Lusa
A Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro e um seu ex-presidente conhecem esta quinta-feira, no Tribunal de Vila Real, a decisão do julgamento por crime de burla tributária agravada contra a Segurança Social.
A Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) localizada no concelho de Alijó.
O Ministério Público (MP) imputa aos arguidos o crime de burla tributária agravada por falsas informações e recebimento indevido de comparticipações da Segurança Social.
Segundo a acusação, entre janeiro e 2013 e fevereiro de 2018, a instituição terá incluído nas listagens de cooperação com a Segurança Social, utentes que não frequentavam a resposta pela qual foram comparticipados.
O MP defende que, através desta conduta, a associação recebeu "indevidamente 41 mil euros" porque "não prestou a resposta social em causa àqueles utentes e nos períodos temporais descritos".
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