Comandos. Relação condena militares a pena efetiva pela morte de recrutas

O Tribunal da Relação agravou a decisão da primeira instância e condenou sete militares no caso da morte de Dylan Silva e Hugo Abreu, os dois recrutas que não resistiram ao curso de Comandos, em setembro de 2016.

Os juízes deram razão a um recurso dos familiares dos recrutas, que morreram na sequência de uma prova de esforço durante o curso de Comandos número 127. No primeiro julgamento, em janeiro de 2022, tinham sido condenados a penas suspensas apenas três dos 19 arguidos.

O médico Miguel Domingues, que tinha sido absolvido em primeira instância, foi agora condenado a sete anos e meio de cadeia de pena efetiva, por dois crimes de abuso de autoridade e por ofensa à integridade física.

O instrutor Ricardo Rodrigues vai ter de cumprir cinco anos e três meses de prisão, decidiu o Tribunal da Relação. No primeiro julgamento tinha sido condenado a dois anos de pena suspensa.

Também o diretor da "prova zero", o tenente-coronel Mário Maia, que na primeira instância tinha sido absolvido, foi agora condenado a dois anos de prisão, mas com pena suspensa.

O tenente Pedro Fernandes tinha sido inicialmente condenado a dois anos e três meses de pena suspensa, mas o TRL agravou a pena para quatro anos de prisão.

Os juízes da Relação condenaram ainda o sargento Messias de Carvalho a quatro anos de prisão e o instrutor Hugo Pereira a três anos de prisão.

O militar Lenate Inácio viu o TRL confirmar a sua condenação a dois anos de prisão com pena suspensa pelo mesmo período pelo crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.

Os outros 12 arguidos deste processo foram absolvidos.

“Valeu a pena não baixar os braços e lutar até ao fim”

Em reação ao acórdão do TRL, o advogado das famílias das vítimas, Ricardo Sá Fernandes, disse à agência Lusa que “esta decisão altera radicalmente os termos da sentença da primeira instância e faz a justiça que os pais de Hugo Abreu e Dylan da Silva há muito esperavam”.

“Valeu a pena não baixar os braços e lutar até ao fim”, disse, referindo-se à nova decisão.

Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados no decurso da “prova zero”.

Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos dos Comandos, a maioria instrutores, foram acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física. Segundo a acusação, os arguidos atuaram com “manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos”.

“O Exército ainda não foi notificado desta decisão”, disse o porta-voz à Renascença.

A mesma fonte acrescentou que “o Exército não comenta decisões judiciais”.

[notícia atualizada]