Ex-presidente da Raríssimas condenada a dois anos de pena suspensa e indemnização

O advogado de Paula Brito da Costa, Pedro Duro, disse à Lusa que o tribunal não deu como provado o crime de falsificação de documento de que estava acusada, condenando-a por parte dos factos referentes ao crime de abuso de confiança, o que culminou numa condenação a uma pena suspensa de dois anos de prisão e a uma indemnização à associação Raríssimas no valor de cerca de 12.800 euros.

O montante, explicou o advogado, é referente ao total que o tribunal considerou como provado ter sido ilegitimamente apropriado por Paula Brito da Costa, sendo que a acusação imputava à antiga dirigente da associação a apropriação ilegítima de 102 mil euros.

“Oportunamente, apreciar-se-á se faz sentido recorrer, uma vez que há uma enorme diferença entre o escândalo criado em torno do caso, entre o que foi depois a acusação e o que acabou por ser a condenação”, disse Pedro Duro.

A arguida, a associação Raríssimas e o Ministério Público (MP) têm até ao final de abril para apresentar recurso da decisão tomada hoje por tribunal coletivo no Juízo Central Criminal de Lisboa.

A antiga presidente da associação Raríssimas Paula Brito da Costa foi acusada pelo MP em fevereiro de 2023 de abuso de confiança e falsificação de documentos, tendo-lhe sido imputada a apropriação indevida de mais de 100 mil euros da instituição.

A investigação, dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, concluiu que “o valor dos bens e serviços obtidos e as quantias recebidas a título de ajudas de custo/reembolso de despesas, se traduzem num benefício ilegítimo de 102.663,54 euros, em prejuízo da IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social]”.

Segundo a acusação, à antiga presidente da Raríssimas Paula Brito da Costa, “à data dos factos” cabia “a gestão corrente do património daquela associação” e “utilizou os recursos financeiros da mesma como se fossem seus e em benefício pessoal”, o que, afirma o MP, “traduziu-se em três condutas distintas”.

A Raríssimas — Associação Nacional de Deficiências Mentais Raras, foi fundada em abril de 2002 e destina-se a apoiar pessoas com doenças raras. Em dezembro de 2017 uma reportagem na TVI denunciou irregularidades na gestão da associação.

O escândalo levou à demissão do então secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e afastou a então presidente da associação, Paula Brito e Costa.