Lisboa. Alteração de horários noturnos vai aumentar despedimentos

Os empresários de restaurantes e animação noturna consideram que se as propostas da Câmara Municipal de Lisboa para equilibrar o direito ao descanso dos moradores e a atividade económica avançarem vão aumentar os despedimentos e falências de estabelecimentos.

Por proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) no início de fevereiro, encontram-se em consulta pública, até 1 de abril, novas medidas para "garantir equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica noturna", entre as quais a proibição de venda de bebidas alcoólicas para o exterior a partir da 01h00 no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos.

A criação de uma zona de restrição de horário para as 23h00 na Rua de São Paulo, aplicada apenas aos estabelecimentos que não cumpram os requisitos urbanísticos exigíveis à sua atividade económica, é outra das propostas.

Outra das propostas é a alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, para que os estabelecimentos equiparados a lojas de conveniência e que vendam bebidas alcoólicas encerrem às 22:00 e que os horários de funcionamento das esplanadas passem a ser diferenciados dos estabelecimentos, tendo como limite as 24h00.

Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa dos Restaurantes, Bares e Animação Noturna, Ricardo Tavares, disse que se as propostas da câmara avançarem haverá muita gente a ir para o desemprego na cidade.

"Nós queremos acreditar que isto não vai avançar nestes moldes e se avançar vamos ter um aumento do desemprego na cidade, vão existir muitas falências em massa. Não antevejo nada de bom se as medidas avançarem, mas queremos acreditar que vai reinar o bom senso e a justiça", disse.

Ricardo Tavares lembrou que o setor já tinha sido muito prejudicado durante a pandemia de covid-19, criando-se também nessa altura novos hábitos.

"Há muita gente a alugar casas para festas e aí não há fiscalização, não há impostos, não há regras, não há nada, ninguém fiscaliza", disse.

O empresário disse que a associação, com cerca de 400 associados a nível nacional, 200 dos quais em Lisboa, fez chegar à Câmara de Lisboa um "parecer informal" sobre as propostas.

"Não concordamos de todo com o que está a acontecer. (...) Quem sempre viveu nestes bairros sempre conviveu com o barulho, que era muito superior há uns anos. Do que nós entendemos é um problema muito criado pela junta de freguesia e bolsa imobiliária. Há ali interesses imobiliários para destruir o que ali existe através da construção de hotéis e habitações de luxo", contou.

Ricardo Tavares explicou que o que a associação pretende dar é uma contribuição positiva para se chegar a um consenso.

"O que propusemos de forma informal é que haja uma redução durante a semana no horário exterior e um aumento no horário interior, que seja analisada a abertura das discotecas às 02h00 e não às 22h00. Há discotecas que estão a funcionar como bares abertos até às 02h00", salientou.

O empresário disse que outra das propostas passa por mais fiscalização por parte da Polícia de Segurança Pública a partir das 02h00.

"Noventa e nove por cento dos problemas ocorrem fora dos estabelecimentos, quando as pessoas no fim da noite estão a sair. Queremos que efetivamente e de uma vez por todas comecem a multar as pessoas que vão para lá com colunas portáteis e que as lojas de conveniência deixem de vender garrafas de álcool de vidro, que são um perigo para todos nós", destacou.

No entendimento de Ricardo Tavares, a partir do momento em que as lojas de conveniência deixarem de vender álcool e as colunas deixem de existir "não vão haver seguramente queixas na noite de Lisboa".