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​Provedora denuncia falhas na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso

25 mar, 2024 - 17:53 • Fátima Casanova

Persistem problemas ao nível da avaliação das incapacidades, refere a Provedoria de Justiça, que lamenta os atrasos consideráveis na emissão dos atestados.

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A Provedoria de Justiça denuncia falhas na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso.

Persistem problemas ao nível da avaliação das incapacidades, refere a provedoria, que lamenta os atrasos, que diz serem consideráveis, na emissão dos atestados.

O gabinete de Maria Lúcia Amaral revela, em comunicado, que a Provedoria de Justiça recebeu cerca de 1.500 queixas em cinco anos, motivo pelo qual definiu 10 recomendações.

Entre elas, maior rapidez na emissão dos atestados médicos, a criação de um cartão onde conste a informação estritamente necessária para os beneficiários apresentarem junto das entidades e ainda estabelecer critérios de prioridade na marcação de juntas médicas.

O atestado médico de incapacidade multiuso é o documento que permite àqueles a quem seja atribuído determinado grau de incapacidade – em geral, igual ou superior a 60% – aceder a uma série de direitos consagrados em obediência, designadamente, aos deveres que sobre o Estado recaem de promover e proteger os direitos fundamentais das pessoas em situação de desvantagem física ou mental.

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  • Anastácio José Marti
    26 mar, 2024 Lisboa 11:56
    E vergonhoso e qualificador do que esta sujeita é no cargo que ocupa, quando só agora faz esta denúncia, mas que simultaneamente, quando o Governo que a nomeou, ilegalmente, com a sua cumplicidade, demorou 14 meses para regulamentar a Lei Nº 5/2022, quando esta lhe impôs um prazo de 6 meses, exigindo a todos aqueles a quem estes Atestado Médicos Multiusos são emitidos e disponibilizados, DEFICIENTES, que tivessem um grau de incapacidade de pelo menos 80% durante pelo menos 15 anos para que se pudessem aposentar sem serem penalizados, vergonha esta à qual aquela nada disse, nem fez, apesar de ter o dever de saber que nenhum ser humano se aguenta a trabalhar durante pelo menos 15 anos com um grau de incapacidade tão elevado? São estas as vergonhosas formas de desempenhar aquele cargo e de dignificar os nome, imagem e história da Provedoria de Justiça? Oxalá o próximo Governo nos prove ter a sensibilidade e a formação humana que esta sujeita nunca nos provou ter e corra com ela daquela instituição pois como estes exemplos provam nunca mereceu ali estar e só lá está graças aos cargos de confiança política e nunca pelo mérito que nunca o teve.

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