Magistrados querem que Governo deixe de ter controlo sobre bases de dados dos tribunais

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende que o novo Governo deve deixar de ter o controlo sobre as bases de dados dos tribunais. Um dos exemplos dados pelo recém nomeado presidente do sindicato é o Citius, a aplicação de gestão dos processos nos tribunais portugueses.

À Renascença, Paulo Lona defende que estas bases de dados deviam estar na dependência dos próprios conselhos superiores da magistratura, "dado que se trata de informação sensível, parece-nos que faria todo o sentido".

O representante refere ainda que faz todo o sentido também recuperar a construção de um novo pacto para a Justiça.

"Olhar para o que aconteceu, em 2018, e que essas propostas não caiam em saco roto e que haja alguma consagração legislativa. Penso que será uma boa altura para que se volte a pensar em novas propostas que permitam aumentar a confiança, a credibilidade, a celeridade e a eficácia do sistema de Justiça", argumenta.

Falta de meios atrasa resposta à violência doméstica

O presidente do SMMP refere que o setor precisa de um investimento sério "na atratividade nas carreiras de Justiça", como é o caso dos oficiais do Justiça, que "continuam a ser mal pagos". Faltam, igualmente, magistrados do Ministério Público, pois "nunca é possível preencher todas as vagas".

E a ausência de meios está a provocar problemas em determinadas áreas, como é o caso da resposta aos casos de violência doméstica. Paulo Lona aponta que quem trabalha nessa área "tem mais de 600 inquéritos a seu cargo".

"É quase ingerível. Isto tem consequências óbvias, como o eventual atraso nesses processos, quer na saúde dos próprios magistrados", explica.

Questionado sobre que papel deve ter um Procurador Geral da República, tendo em conta que o final do ano trará um novo líder do Ninistério Público com o fim do mandato de Lucília Gago, o presidente do SMMP diz que a diferença é feita no perfil, com clareza e transparência.

"É importante que quem pretender futuro Procurador Geral tenha um programa e o apresente. Que diga, no fundo, ao que vem, que objetivo tem. É necessário melhorar a forma de comunicar do Ministério Público com os cidadãos e a sociedade geral.