Ordem dos Advogados defende proibição de manifestação contra imigração

A Ordem dos Advogados (OA) defendeu esta sexta-feira que a manifestação de sábado no Porto contra a imigração, organizada pela extrema-direita, deveria ser proibida e "poderá resvalar" para a prática de crime de incitamento ao ódio e à violência.

Em comunicado, a Comissão de Direitos Humanos da OA assinala que, "sempre que qualquer manifestação pública ponha em causa o princípio da igualdade, pilar do Estado de Direito democrático, assente na dignidade da pessoa humana, impõe-se a sua restrição, leia-se a sua proibição".

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da OA, a manifestação "Menos Imigração, Mais Habitação", organizada pelo grupo 1143 e autorizada pela PSP, "poderá resvalar para a prática de ilícito típico, o crime discriminação e incitamento ao ódio e à violência".

"Um Estado de Direito democrático, inclusivo e moderno, não pode compactuar com manifestações de xenofobia, de desvalor pelo diferente, em expressões de nacionalismo bacoco que já nenhum Estado europeu sustenta", assinala o comunicado, sublinhando que os imigrantes "não são os responsáveis pelo custo da habitação".

A nota da Comissão de Direitos Humanos da OA adianta que "independentemente de quem quer que convoque tais manifestações, são os direitos humanos que se ofendem".

As ruas da baixa do Porto vão ser no sábado palco de duas manifestações, uma contra a imigração organizada pela extrema-direita, e outra antifascista convocada pela associação Habitação Hoje, que arrancam com uma hora e meia de diferença.

A realização das duas manifestações teve o parecer positivo do Comando Metropolitano da PSP do Porto, que irá acompanhar os dois percursos.

O grupo 1143, que promove a manifestação contra os imigrantes e tem como porta-voz o militante de extrema-direita Mário Machado, convocou "todos os patriotas a marcarem presença" no Porto para mostrarem "oposição à invasão de imigrantes, principal razão para o aumento brutal do preço da habitação".

A associação Habitação Hoje, que organiza a outra manifestação, pediu união "da classe trabalhadora, portuguesa e imigrante, contra o fascismo, o ódio e a desinformação".