Arquivado processo sobre morte por covid-19 de 12 utentes no Lar do Nordeste

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito de investigação à morte por covid-19 de 12 utentes no Lar do Nordeste, nos Açores, em março de 2020, por não se terem recolhido indícios da prática de crime.

"O Ministério Público proferiu, em 26-03-2024, despacho de arquivamento no inquérito criminal onde se investigou a morte por covid-19 de 12 utentes da Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, em março de 2020, por não se terem recolhido indícios da prática de crime", lê-se na nota divulgada esta terça-feira na página da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.

A Procuradoria da República da Comarca dos Açores explica que a investigação visou "averiguar a responsabilidade de uma médica do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, que deu alta hospitalar a uma utente do lar da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste sem ter efetuado previamente um teste para determinar se estava infetada com o vírus SARS-CoV-2".

A mesma investigação pretendeu apurar a responsabilidade dos responsáveis da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste na propagação do vírus aos restantes utentes e funcionários e do Delegado de Saúde, relativamente às medidas que tomou para evitar a propagação do vírus.

A investigação concluiu que a médica que deu a alta hospitalar "não estava obrigada a fazer o teste para covid-19 à utente, uma vez que tal medida ainda não se encontrava implementada e esta não apresentava qualquer sintomatologia" ou "qualquer outra doença do aparelho respiratório".

Por outro lado, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste e os funcionários "não tiveram qualquer responsabilidade na propagação interna do vírus pelos utentes e funcionários da Santa Casa" já que, "ainda antes de ter aparecido o primeiro caso de covid-19 nos Açores, já tinham implementado o Plano de Contingência" e "só tiveram conhecimento que a utente se encontrava infetada dias depois de a mesma ter regressado ao lar".

Além disso, "o Delegado de Saúde tomou todas as medidas previstas para debelar a propagação da doença na Santa Casa da Misericórdia do Nordeste assim que foi informado do diagnóstico do primeiro caso de covid-19" no lar, acrescenta.

A investigação foi realizada pela secção de Ponta Delgada do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores.

A Autoridade de Saúde dos Açores determinou em 05 de maio de 2020 o encerramento do lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, no âmbito da pandemia de covid-19.

No total, naquela estrutura foram registados 50 casos de infeção pelo novo coronavírus, entre utentes e funcionários, e 12 mortes.