Porto. Unidade móvel para consumo vigiado de drogas entre um a dois meses

A Câmara do Porto anunciou esta terça-feira que, no prazo de um a dois meses, será disponibilizada uma unidade móvel para consumo vigiado, um projeto para dar resposta aos consumidores de substâncias injetáveis, mas que não servirá os consumidores de substâncias fumadas.

"No seu interior [da futura unidade novel] não é possível cumprir todos os requisitos ao nível da saúde pública, quer junto daqueles que estivessem lá a consumir, quer junto das pessoas que lá trabalham. O Porto tem feito tudo o que está ao seu alcance. Mas não pode ser o único município a fazê-lo", explica a vereadora da Saúde e Qualidade de Vida da Câmara do Porto, Catarina Araújo, citada numa publicação na página da Internet da autarquia.

Na mesma publicação, a câmara, liderada pelo independente Rui Moreira, diz que "o município prevê estar em condições de disponibilizar à cidade uma unidade móvel, integrada no Programa de Consumo Vigiado, entre um a dois meses".

Este projeto corresponde à disponibilidade manifestada em agosto de 2023, tendo o prazo para apresentação de propostas no âmbito do concurso público para aquisição da viatura terminado na semana passada, acrescenta.

A unidade dará "resposta aos consumidores de substâncias injetáveis em todo o território".

No entanto, a par da disponibilização do veículo, para que a unidade móvel possa entrar em funcionamento, a autarquia alerta que "importa acautelar o respetivo financiamento da equipa técnica que irá assegurar a sua operacionalização no terreno", uma responsabilidade sob alçada do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).

"A concretização desta resposta móvel surgiu da avaliação positiva promovida pelo Município do Porto, em conjunto com o ICAD, a ARS-Norte e o ISS, entidades que integram a Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação do Programa de Consumo Vigiado, que reconheceram "utilidade e a eficácia" ao funcionamento da sala amovível", lê-se na publicação.

De acordo com a autarquia, esta "assumiu, na totalidade, o financiamento da sala amovível durante os primeiros 12 meses de atividade, bem como até à conclusão dos trâmites inerentes ao concurso público para que a resposta não fosse interrompida", e "mantém, desde novembro de 2023, os encargos com a locação da infraestrutura, assumindo o ICAD o financiamento da equipa técnica".

Ao contrário desta sala, o equipamento móvel que agora é anunciado "não poderá servir os consumidores de substâncias fumadas".

A sala de consumo assistido do Porto admitiu, no primeiro ano de funcionamento, 1.931 utilizadores e registou um total de 51.114 consumos, a maioria dos quais por via fumada, revelava, em dezembro, o relatório final do programa.

O relatório final do Programa de Consumo Vigiado do Porto, publicado na página da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) e consultado pela Lusa, revelava que 85% dos utilizadores admitidos na sala de consumo são do sexo masculino.

Já quanto aos consumos, o relatório "revela, genericamente, uma tendência progressiva", destacando "dois momentos marcantes que tiveram consequência direta na frequência de consumos": outubro de 2022, com a abertura da sala, e abril, com a operação policial realizada no bairro da Pasteleira Nova, que deslocalizou o mercado de tráfico para outras zonas da cidade, assim como dos utilizadores.

Dos mais de 51 mil consumos realizados, 62% foi por via fumada e os restantes por via injetada, sendo que apenas 258 utilizadores consumiram por ambas as vias.

A substância mais consumida foi a mistura entre heroína e "crack" (57%), seguindo-se o "crack", a heroína, haxixe, cocaína e anfetaminas.

Instando outros municípios a fazer "sair do papel" respostas semelhantes, a vereadora da Saúde destaca: "Se esta resposta só existe na cidade do Porto, é natural que as pessoas se deslocam até aqui".

Para Catarina Araújo, falta, ainda, uma resposta mais integrada para a população dependente de drogas, que vá além de uma política de redução de riscos e que promova "a qualidade de vida e o acompanhamento da vida familiar das pessoas, das situações de carência económica e de integração social".