Tribunal de Contas aponta falhas nas políticas de combate ao abandono escolar

O Tribunal de Contas voltou esta segunda-feira a apontar falhas nas políticas de combate escolar, denunciando que os anteriores ministros da Educação não acolheram nenhuma das seis recomendações feitas pelo organismo em 2020.

No relatório divulgado esta terça-feira, o Tribunal de Contas refere que não foram tomadas medidas para suprir as várias insuficiências e deficiências que tinham sido identificadas pela auditoria ou as tomadas não produziram os efeitos esperados, assim como não foram ainda consideradas as recomendações do Conselho Europeu.

“Em resultado conclui-se que não foi acolhida nenhuma das seis recomendações formuladas”, indica o organismo, apontando que a estratégia para o combate não é eficaz, por não permitir uma “panorâmica global e integrada do combate ao abandono”.

O Tribunal de Contas volta ainda a recomendar uma definição dos conceitos de abandono e risco de abandono escolar, com o mapeamento dos alunos em causa e das razões para tal, uma vez que as escolas “continuam sem os elementos necessários para o controlo de matrícula.

“O controlo de frequência permanece fragilizado por insuficiências dos sistemas de informação e por procedimentos não automáticos”, refere, criticando que “não se registou qualquer evolução na transparência e detalhe da informação”.

O Tribunal de Contas alerta ainda para o desperdício que representou o investimento superior a 20 milhões de euros no sistema conhecido como E360, que a maioria das escolas nem sequer utiliza.

Apesar de ser considerado o sistema central para a gestão dos processos de alunos no quadro dos sistemas de informação e essencial para minimizar as deficiências identificadas, a adesão de escolas tem sido “limitada”, considera o Tribunal de Contas - em 2023, apenas 128 de 809 escolas o utilizavam.

“Atento o avultado investimento envolvido (mais de 20 milhões de euros), emerge o risco de desperdício a suscitar a necessidade de uma ação de controlo ao exame do quadro de adoção dos sistemas de gestão escolar, incluindo o E360”, conclui.

A taxa de abandono escolar precoce aumentou, em 2023, para os 8% em Portugal - a primeira subida desde 2017. Na altura, o Ministério da Educação classificou os últimos dois anos como "atípicos" e que o método de recolha apenas por telefone "terá levado a uma subestimação do valor".

Segundo os números do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), houve um aumento de 1,5 pontos percentuais da taxa de abandono escolar, que passou dos 6,5 para os 8%. Por regiões, em Portugal continental a taxa subiu de 5,9% em 2022 para os 7,6% no ano passado.