Buscas na Câmara de Cascais sem arguidos

Até ao momento, não há arguidos constituídos no caso das buscas realizadas esta quarta-feira na Câmara de Cascais, avança o Ministério Público (MP), em comunicado.

Ao longo do dia foram efetuadas várias diligências, nomeadamente "buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram a empresa municipal Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A., unidades orgânicas da Câmara Municipal de Cascais, alguns elementos afetos a essas entidades e ainda duas sociedades privadas".

As autoridades recolheram provas durante as buscas, nomeadamente informação em correio eletrónico.

Em causa estão "suspeitas de benefício indevido da uma sociedade privada detida por cidadã estrangeira, mais concretamente por via da alienação, à referida sociedade, a preço de custo e sem qualquer procedimento formal de contratação pública, de património imobiliário e mobiliário adquirido pelo Município de Cascais e estruturado como unidade fabril de produção de máscaras cirúrgicas", adianta a nota do MP.

Os factos terão ocorrido entre 7 de maio de 2020 e 2 de maio de 2022.

As autoridades investigam alegados crimes de "corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, não havendo ainda arguidos constituídos, e encontrando-se a investigação a coberto de segredo de justiça".

O processo decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Sintra.

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, negou o envolvimento de Miguel Pinto Luz no processo que levou a Polícia Judiciária a efetuar buscas em diversos edifícios da autarquia.

Miguel Pinto Luz era vice-presidente da autarquia e atualmente exerce funções como ministro das Infraestruturas e Habitação do Governo liderado por Luís Montenegro.

O presidente da Câmara Municipal de Cascais diz que é o único responsável sobre o processo da fábrica de máscaras cirúrgicas para combater a infeção de covid-19.

"Posso dizer que o único responsável em todo o processo sou eu e mais ninguém, nem sequer o senhor ex-vice-presidente Miguel Pinto Luz teve qualquer participação, nem qualquer dos senhores vereadores, porque, na altura, estávamos em confinamento. Eles ficaram confinados. Eu não podia estar confinado e, portanto, o único responsável sobre esta matéria sou eu", admite.