Lisboa avança com videovigilância no Campo das Cebolas

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a adjudicação da instalação do sistema de videovigilância na zona do Campo das Cebolas, pelo valor total de 426 mil euros e com um prazo de execução de três anos.

Em reunião privada, o executivo municipal discutiu a contratação da empreitada de instalação do sistema de videovigilância para três zonas da cidade, nomeadamente da Praça dos Restauradores, Avenida Ribeira das Naus e Campo das Cebolas, onde se prevê um total de 97 câmaras.

Subscrita pela vereadora das Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), a proposta inclui a decisão de "não adjudicação" da empreitada na Praça dos Restauradores e na Avenida Ribeira das Naus, por "exclusão de todas as propostas apresentadas" no concurso público, o que motiva "a correlativa revogação da decisão de contratar, a extinção do procedimento e a anulação do cabimento e demais atos subjacentes ao processo".

Esse ponto da proposta foi aprovado com os votos contra de BE, a abstenção de PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e os votos a favor de PCP e da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Quanto à empreitada na zona do Campo das Cebolas, o júri do procedimento de concurso público decidiu pela "exclusão de duas propostas das quatro apresentadas" e concluiu que a proposta "economicamente mais vantajosa" para o município é a da empresa Sociedad Iberica Sucursal em Portugal, pelo montante de 402.468,28 euros, acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor de 6%, que corresponde a 24.148,10 euros, "perfazendo o encargo total de 426 616,38 euros".

Essa empreitada tem o prazo contratual de execução de 1.095 dias, o que corresponde a três anos, sendo que 245 dias se destinam à execução das infraestruturas e instalação de equipamentos e os restantes 850 dias é para a manutenção, de acordo com a proposta.

A adjudicação da empreitada à empresa selecionada após concurso público foi viabilizada pelo executivo municipal, com os votos contra de PCP e BE, a abstenção de PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa, e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP.

À margem da reunião privada, os vereadores do PCP entregaram um requerimento a pedir esclarecimentos quanto à instalação de sinalização vertical no Bairro do Restelo para permitir o estacionamento de carros em cima dos passeios, questionando o porquê de se avançar com uma solução provisória em detrimento da concretização de um projeto global de ordenamento do estacionamento.

"A iniciativa conjunta da Junta de Freguesia de Belém e da Câmara Municipal de Lisboa, no modo como foi tomada e nas condições em que foi implementada, reflete uma opção que vai contra a necessidade da construção de ruas vivas, seguras, saudáveis e fomentadoras de uma mobilidade pedonal e suave, segura e confortável, para todos os estratos etários da população e para todo o tipo de famílias", declarou o PCP.

Atualmente, Lisboa dispõe de 33 câmaras de videovigilância na cidade - 26 no Bairro Alto desde 2014 e sete na zona do Miradouro de Santa Catarina desde 2022 -, prevendo a instalação de mais 97, das quais 30 no Cais do Sodré, 17 nos Restauradores, 20 na Ribeira das Naus e 30 no Campo das Cebolas, segundo informação do município.

Em outubro de 2023, a câmara adiantou que "em 2024 serão ainda lançados concursos para colocação de mais 112 câmaras de videoproteção em outras 11 zonas da cidade": Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua do Ouro, Rua da Prata, Rua do Comércio, Rua dos Fanqueiros, Santa Apolónia - Rua Caminhos de Ferro e ainda Santa Apolónia - Avenida Infante D. Henrique.

"No total, serão instaladas até ao fim do mandato [em 2025] mais 209 câmaras, totalizando 242 de videovigilância em toda a cidade", indicou a autarquia.

Em março de 2021, o Ministério da Administração Interna autorizou a instalação de 216 câmaras de videovigilância em Lisboa, mas, dessas, até ao momento, apenas sete foram instaladas, nomeadamente na zona do Miradouro de Santa Catarina.