Processo de António Costa por queixa de Frederico Pinheiro também desce do Supremo

O processo que visa o ex-primeiro-ministro António Costa após uma queixa de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do antigo ministro das Infraestruturas João Galamba, também desceu do Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância.

"Confirma-se que estes autos que corriam termos no Supremo Tribunal de Justiça desceram ao DIAP de Lisboa", adiantou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta à Lusa, sobre o processo em que o ex-governante é visado por alegada difamação.

A descida deste processo para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa surge na sequência da saída de António Costa do cargo de primeiro-ministro, função pela qual tinha direito a foro especial de investigação junto de um tribunal superior, ou seja, o STJ.

A confirmação desta decisão tem lugar um dia depois de se saber que o outro processo que envolve o ex-chefe de Governo, no âmbito da Operação Influencer, tinha igualmente saído do MP no STJ para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, onde estão concentrados os restantes inquéritos associados a este caso e que investigam suspeitas em torno de negócios do lítio, hidrogénio e de um centro de dados em Sines.

A queixa de Frederico Pinheiro foi apresentada em outubro do ano passado, segundo avançou então o jornal Público.

O ex-adjunto do ministro das Infraestruturas visou na queixa João Galamba e o ex-primeiro-ministro António Costa pelas declarações de ambos em relação ao episódio em que Frederico Pinheiro levou um computador do Ministério quando foi exonerado do cargo.

O equipamento informático acabaria depois por ser recuperado com o envolvimento do Serviço de Informação e Segurança (SIS), num caso que gerou grande polémica a nível político.

Em causa estão declarações de António Costa e João Galamba que acusavam Frederico Pinheiro de ter roubado o computador e de ter tido um comportamento alegadamente violento em relação a outros elementos do gabinete do então ministro das Infraestruturas, num caso que remonta ao final de abril de 2023.

O jornal Expresso noticiou no mês passado que a queixa tinha dado origem à abertura de um inquérito pelo MP, tendo este sido dividido: a parte relativamente a João Galamba ficou no DIAP de Lisboa e o que diz respeito a António Costa passou para o MP junto do STJ, devido ao foro especial pelo cargo de primeiro-ministro.

Agora, estes factos que visam António Costa desceram para o DIAP.