18 abr, 2024 - 12:15 • Isabel Pacheco , Olímpia Mairos com Lusa
O julgamento da ação cível relativa à morte de três alunos da Universidade do Minho esmagados por um muro em 2014, em Braga, que foi adiado, esta quinta-feira, vai decorrer à porta fechada, para “salvaguardar a moral pública”.
Segundo a agência Lusa, no despacho que fecha a porta ao público, a juíza Júlia Ferreira Mendes, titular do processo que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, alude ainda à “natureza sensível” da matéria patente nos autos, à salvaguarda da dignidade das pessoas e à necessidade de garantir o normal funcionamento do julgamento.
O início do julgamento, que opõe as famílias dos três estudantes mortos na sequência da queda de um muro na Universidade do Minho, em Braga, ao município e à empresa que geria os condomínios, foi adiado para 2 de maio, devido à morte do pai de um dos advogados no processo.
“Não foi adiado por nenhum motivo do tribunal, mas sim por um justo impedimento face ao falecimento do pai de um dos advogados. Era o pai do advogado da ré. Sem ele não se podia fazer, ou seja, este adiamento foi inevitável”, explica o advogado José Carlos Rendeiro.
Nestas declarações, o advogado das famílias das vítimas pede ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga o apuramento da responsabilidade civil pelo acidente
“Foi uma estrutura que caiu num passeio público e o que o que os autores entendem, pais dos três jovens que faleceram, é que as empresas tinham o dever de zelar pela conservação dessa estrutura e pela garantia que ela não afetava a segurança e cumprirem os seus deveres e como tal, pretendem a condenação deles na responsabilidade extracontratual que possuem”, adianta.
A ação foi interposta pelos pais das vítimas, que exigem à Câmara de Braga e a um condomínio uma indemnização total de 450 mil euros.
Os pais de cada vítima pedem 150 mil euros, pela morte e danos não patrimoniais.
Os factos remontam a 23 de abril de 2014, quando, para celebrar uma vitória numa “guerra de cursos”, no âmbito de uma ação de praxe, quatro alunos da Universidade do Minho foram para cima de um muro, nas imediações da academia.
O muro acabou por ruir, matando três estudantes que estavam na base, também a celebrar.