Conselho de Ministros aprova alterações às taxas sobre os escalões do IRS

O Conselho de Ministros aprova esta sexta-feira uma alteração às taxas sobre os escalões do IRS, após o Governo ter sinalizado que a redução do imposto em vigor desde janeiro é de 1.191 milhões de euros, inferior ao inicialmente estimado.

Este novo valor, referido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, durante o debate de urgência pedido pelo PS, compara com os 1.327 milhões de euros que constam do relatório do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) como impacto previsto em 2024 da redução de IRS então aprovada.

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse entretanto à Lusa, que "a nova estimativa do impacto em 2024 da tabela em vigor (1.191 milhões de euros) resulta da atualização de tal estimativa com os dados mais recentes disponíveis (que consideram as declarações de 2022 apresentadas em 2023)".

A redução do IRS preconizada no OE2024 e cujo impacto foi contabilizado nos referidos 1.327 milhões de euros compreende a atualização dos escalões à taxa de 3%, a subida do valor isento de imposto (mínimo de existência) e a redução das taxas nos cinco primeiros escalões entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais.

O tema da redução do IRS entrou em força no debate político na semana passada durante a discussão do programa do Governo, quando o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a aprovação pelo Conselho de Ministros de uma proposta de lei para alterar o artigo 68º do Código do IRS.

"Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana (hoje) uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, disse Montenegro.

Um dia depois, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do imposto inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor, precisando que a medida, que ainda estava a ser calibrada, deveria "passar os 200 milhões de euros".

A intenção do Governo é refletir nas tabelas de retenção na fonte a alteração ao artigo 68.º do Código do IRS (o artigo onde estão definidos os escalões do IRS e as taxas que sobre eles incidem), tendo o executivo já referido que a redução que vai ser aprovada não contempla a subida de taxas em nenhum dos escalões, face aos valores em vigor desde janeiro.

No programa eleitoral, a coligação AD (formada pelo PSD/CDS-PP e PPM) apontava para um impacto orçamental de dois mil milhões de euros para a redução das taxas do IRS entre 0,5 e 3 pontos percentuais (até ao 8.º escalão) face a 2023 e a isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho (15.º mês).