Parlamento chumba comissão de inquérito sobre a Global Media

As propostas do Bloco de Esquerda e do PAN para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o grupo Global Media foram esta sexta-feira chumbadas em plenário, com votos contra de PSD, PS e CDS-PP.

A favor votaram BE, PAN, PCP e Iniciativa Liberal, enquanto o Chega se absteve.

As propostas para um inquérito parlamentar tinham como objeto a compra da Global Media Group (dono de títulos como Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF, O Jogo) pelo World Opportunity Fund (com sede no paraíso fiscal Bahamas), os atos de gestão e a instabilidade gerada no grupo assim como a atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Pelo PSD, o deputado Alexandre Poço afirmou que o partido desde a primeira hora foi solidário com os trabalhadores da Global Media, acompanha com preocupação o que se passa na comunicação social, incluindo com medidas para a fortalecer, mas não contribuirá "para banalizar o instrumento do inquérito parlamentar" e que temas que o parlamento achar relevante escrutinar o pode fazer nas comissões regulares.

A direção da bancada social-democrata tinha dito à Lusa na quinta-feira que se ia abster nestas votações, pelo que o PSD mudou o sentido de voto.

Pelo PS, Mara Lagriminha Coelho considerou que a Comissão de Cultura e Comunicação tem "poder para acompanhar esta matéria e acompanhar a ERC" e que o PS quer fazer um "trabalho estrutural" sobre a comunicação social, incluindo na modernização dos estatutos da ERC, e que isso não se faz numa comissão eventual.

A deputada do BE Joana Mortágua, que fez a defesa da proposta bloquista, considerou que o que se passou na Global Media foi "mais um caso de gangsterismo económico" e que se fosse um banco a experiência passada não permitiria aos deputados "olhar para o lado" e que este caso é ainda "mais grave" pois "trata-se da independência e transparência da comunicação social e se o regime democrático tem armas para lidar com estas ameaças". Disse ainda que o objetivo do BE não é "crucificar o regulador por competências que não tem ou recursos que lhe faltam".

Após os discursos de PSD e PS, que indicavam rejeição da proposta, Mortágua defendeu que o que foi dito nas audições já feitas sobre este tema não permitiram apurar o que se passou, que as justificações dadas são desculpas e questionou "que interesses estão por trás desta vontade de não realizar esta comissão de inquérito" e "quem é que o PS está a proteger".

Pelo PAN, que apresentou a outra proposta de comissão inquérito, Inês Sousa Real disse que com a rejeição o parlamento está a "fazer de conta que não se passa nada" quando tem "responsabilidade em escrutinar este tipo de entidades" e que seria fundamental os poderes acrescidos de uma comissão de inquérito.

O deputado do Chega Bernardo Pessanha disse que o partido (que se absteve na votação) não se opõe por princípio a mais investigação a casos não transparentes e acusou o BE de "no caso das gémeas, onde estão envolvidas as mais altas figuras do Estado, não estarem tão preocupados com a transparência".

"Os senhores não querem uma comissão de inquérito, querem espetáculo", afirmou, acrescentando que estava a citar o líder parlamentar do BE quando o Chega anunciou a comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras.

A Iniciativa Liberal destacou, através de Rodrigo Saraiva, a importância da comissão de inquérito no acesso a documentos e que uma comissão permitiria analisar não só o negócio e gestão do WOF mas também "negócios estranhos" passados e "interferências políticas". Já antes a IL tinha questionado para que "serve a ERC" se "fica calada perante ameaças à imprensa livre".

Pelo PCP, o deputado António Filipe disse que o que se passa na Global Media é consequência da intromissão do poder económico na comunicação social, da concentração no setor, da lei que não impede que estes negócios e da "captura da regulação pelos setores regulados".

Do Livre, Rui Tavares disse que o seu partido ia testar as posições do PSD e do PS através de iniciativas legislativas de transparência de propriedade e de fundos públicos e que aí se verá como esses partidos votam. Considerou ainda que é preciso "proteger jornalistas de gabinetes de ódio" que já existem em Portugal, designadamente contra jornalistas mulheres e de minorias.

O CDS-PP, por João Almeida, considerou os objetos da comissão propostos pouco claros e que os referidos se podem tratar na comissão permanente.

Em setembro de 2023, o grupo WOF entrou na Global Media e, com a mudança de propriedade e a gestão executiva de João Paulo Fafe, o grupo entrou num período de grande instabilidade, com ordenados em atraso, processo de despedimentos e trocas de acusações entre acionistas.

A crise no grupo levou a manifestações públicas de preocupação, incluindo do Governo e Presidente da República e a ERC suspendeu, em março, os direitos de voto e patrimoniais do WOF no grupo Global Media.

Já antes, em fevereiro, foi feito um acordo para a compra de alguns títulos da Global Media por um grupo de investidores e empresários liderados por Diogo Freitas, aguardando-se a decisão dos reguladores.

Global Media e Páginas Civilizadas também são acionistas da agência Lusa, tendo na altura havido uma proposta do Governo PS para o Estado adquirir a totalidade da agência de notícias que não foi avante por o PSD não ter dado a concordância final (o PSD justificou por faltarem esclarecer aspetos do negócio).

As propostas da comissão de inquérito chumbadas esta sexta-feira também tinham como objeto esclarecer o processo da Lusa.