Câmara de Lisboa propõe "discriminação positiva" de residentes no acesso à renda acessível

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), propôs medidas de "discriminação positiva" nos programas de renda acessível para residentes de longa duração em freguesias "fortemente afetadas pela pressão habitacional", além de concursos abertos a todos.

"Iremos propor programas de renda acessível em que 50% das casas em concurso sejam destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa e as restantes destinadas a todos os candidatos", afirmou Filipa Roseta, citada num comunicado divulgado esta segunda-feira pela câmara.

A proposta foi anunciada no âmbito da apresentação dos resultados da consulta pública da Carta Municipal de Habitação na 7.ª reunião do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa, que decorreu na sexta-feira, com a participação de várias entidades locais, inclusive juntas de freguesia e associações de moradores.

A vereadora da Habitação sugeriu ainda que nas cinco freguesias do centro histórico - Arroios, Santo António, Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente -, que sofrem maior pressão habitacional, "a percentagem aumenta para 75% para quem aí vive ou trabalha".

Filipa Roseta explicou que esta proposta, que ainda tem de ser formalizada, se destina a "dar solução a muitos que se veem obrigados a abandonar a cidade e aos profissionais deslocados de profissões essenciais, como os enfermeiros, professores e polícias", que, por falta de habitação acessível, são "forçados" a recusar ofertas de trabalho em Lisboa.

"A discriminação positiva nos programas de renda acessível é necessária para contrariar a saída de população das freguesias que mais têm sofrido a pressão habitacional", declarou a vereadora.

Esta proposta é uma das "mais de 200 ideias" apresentadas durante o período de consulta pública da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que decorreu entre 7 de novembro de 2023 e 2 de fevereiro de 2024.

Segundo a autarquia lisboeta, a consulta pública recebeu 73 participações individuais e 15 participações de entidades, entre as quais quatro juntas de freguesia e uma cooperativa, e os temas com "maior destaque" foram os do alojamento local (AL), arrendamento acessível, população idosa e cooperativas.

Neste âmbito, a responsável pelo pelouro da Habitação em Lisboa disse que a prioridade para os próximos 10 anos é garantir que a propriedade pública esteja toda a uso, ao serviço do aumento da oferta de habitação acessível.

Sobre as regras do AL, que deverão ser definidas em regulamento próprio após a aprovação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, os participantes do Conselho discutiram o rácio médio de 5% como teto para o AL na cidade, considerando que o mesmo não salvaguarda os equilíbrios entre freguesias.

Em termos urbanísticos, foi viabilizada a proposta para incorporar a delimitação de mais instrumentos de gestão territorial nos mapas da Carta, nomeadamente a representação de Unidades de Execução, Planos Urbanísticos e Área de Reabilitação Urbana, e para se atualizar a listagem das operações previstas no mapa do potencial de habitação em Lisboa.

Além das participações diretas na consulta pública, realizaram-se oito sessões públicas de apresentação e debate dos conteúdos da Carta, em que mereceram maior atenção por parte dos participantes a reabilitação de habitações municipais vagas, a construção de edifícios de habitação em terrenos municipais, a reabilitação, reconstrução e reconversão de edifícios municipais para uso habitacional e a reabilitação de edifícios degradados em bairros municipais.

Estes temas integram a primeira prioridade do documento - "Aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, privada e em parceria".

De acordo com a câmara, sob liderança de PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, o relatório da consulta pública está a ser concluído para, depois, ser submetido à apreciação do executivo e da assembleia municipal, em conjunto com a nova versão da Carta Municipal de Habitação resultante da inclusão das propostas acolhidas.