Tribunal de Contas aprova criação de empresa que vai gerir rede de autocarros do Porto

O Tribunal de Contas (TdC) aprovou a criação de uma empresa metropolitana de transportes que será responsável pela operação da nova rede de autocarros da Área Metropolitana do Porto (AMP).

AAMP refere que esta luz verde é "resultado de um compromisso de melhoria contínua da mobilidade" da zona distrital.

A empresa vai chamar-se Transportes Metropolitanos do Porto e a AMP garante que será responsável pela "qualidade na prestação de serviços de transporte público de passageiros, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos cidadãos".

A nova empresa de transportes da AMP deverá contar com cerca de 60 trabalhadores, dos quais três administradores, de acordo com um estudo económico-financeiro a que a Lusa teve recentemente acesso.

A empresa deverá integrar as valências do TIP - Transportes Intermodais do Porto, o agrupamento complementar de empresas (ACE) que gere o sistema Andante (participado em igual percentagem - 33,3% - pela CP, Metro do Porto e STCP) , e as competências da AMP em termos de mobilidade e transportes.

"Aquando da constituição da TMP, o quadro de pessoal será composto pelos funcionários do TIP [Transportes Intermodais do Porto] (atualmente em número 13, cedidos pelos membros do ACE e a que acrescem 20 colaboradores subcontratados e alocados às lojas Andante), pelos funcionários da AMP essencialmente alocados à atual área de mobilidade e transportes (7) e por novas contratações que possam ocorrer, incluindo para os órgãos sociais", pode ler-se no estudo.

De acordo com o documento, "o quadro de pessoal foi construído tendo por base comparativa as atuais empresas municipais, atendendo igualmente ao volume de negócios e responsabilidades a assumir pela TMP".

A empresa deverá ser liderada por um Conselho de Administração de três elementos, suportada por um gabinete financeiro de quatro e um jurídico de três, seguindo-se na hierarquia os departamentos de Administração Geral (sete pessoas), Estudos e Planeamento (oito), Gestão dos Contratos (sete) e Gestão da Operação (28). A constituição da TMP vai ainda implicar a criação de dois órgãos consultivos: o Conselho de Mobilidade Metropolitana e o Conselho Consultivo das Tecnologias para a Mobilidade.

O estudo económico-financeiro estima que a empresa que irá gerir a rede Unir e a bilhética Andante tenha 66 milhões de euros de receitas em 2024 (dos quais 33,8 milhões de bilhética e 23,1 milhões de subsídios à exploração), um número que deverá subir para 74,9 milhões em 2028 (39,7 milhões de bilhética e 24,4 milhões de subsídios). Quanto a gastos, o estudo prevê que deverão chegar aos 64,6 milhões em 2024, a maioria dos quais referentes aos pagamentos aos operadores dos cinco lotes da rede Unir (61,4 milhões).

O valor deverá subir para os 73,7 milhões de euros em 2028 (dos quais 70 milhões da rede Unir). O estudo prevê que, de 2024 a 2028, a TMP dê lucros de 16 mil, 39 mil, 60 mil, 73 mil e mil euros, respetivamente. O capital social da empresa será de dois milhões de euros, repartidos pelos 17 municípios da AMP.

A nova rede de autocarros da AMP, a Unir, arrancou em dezembro, sob alvo de muitas críticas e confusão por parte dos utentes. Só este mês é que foram publicados os horários do lote 5 da rede, que abrange Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, Arouca, São João da Madeira e Vale de Cambra.

Os horários continuam a demonstra discrepâncias entre si e há vários autocarros que continuam descaracterizados ou com palavras e gráficos em inglês e sueco, obrigando ao uso de papéis colados à frente do veículo.