"Manifesto assenta em preconceitos sobre atividade do Ministério Público"

O “Manifesto dos 50”, que apela a uma reforma na Justiça, “assenta em preconceitos sobre a atividade do Ministério Público”, afirma o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

“O manifesto assenta em preconceitos sobre a atividade do Ministério Público e juízos de valor relativamente a dois processos, cuja investigação ainda está pendente”, refere Paulo Lona, em declarações à Renascença.

O presidente do SMMP contesta alterações legislativas a reboque de casos concretos, nomeadamente o caso Influencer.

“Mais uma vez, confirmando os receios do Sindicato, verifica-se que se procura forçar alterações legislativas a reboque de dois processos concretos e, ao mesmo tempo, atacando o papel legal e constitucional do Ministério Público, da sua autonomia e, por essa via, o próprio sistema de justiça.”

Relativamente à falta de confiança no Ministério Público, Paulo Lona cita uma sondagem recente que diz que o problema é generalizado às instituições democráticas do país.

“O que é importante é credibilizar as instituições no Estado de direito democrático e não atacar a sua independência, a independência do sistema de justiça”, defende.

Nestas declarações à Renascença, o presidente do SMMP destaca a importância da autonomia para o Estado de direito democrático para que Portugal não embarque num ataque à autonomia do Ministério Público e do sistema de justiça.

Paulo Lona volta a sublinhar que há falta de meios e isso condiciona o trabalho do Ministério Público e essa deve ser uma prioridade a resolver.

O “Manifesto dos 50” assinado por meia centena de personalidades pede um sobressalto cívico dada a atuação mediática do Ministério Público, de escutas exageradas e buscas de duvidosa legalidade.

"Sem prejuízo da sua autonomia, exige-se a recondução do Ministério Público ao funcionamento hierárquico e o fim do exercício por parte dos seus magistrados de 'um poder sem controlo' interno ou externo. Os 50 subscritores pedem “escrutínio externo” e “avaliação democrática independente” do sistema judicial", indica o documento.