​Governo impõe limite de 600 euros às viagens subsidiadas nos Açores

O governo vai limitar o valor máximo das viagens subsidiadas para os Açores. Na Madeira, a quantia que exceda os 400 euros já é suportada pelos passageiros. O Ministro das Infraestruturas quer aplicar o mesmo princípio para os Açores, mas com um limite de 600 euros.

Ouvido esta tarde no Parlamento, Miguel Pinto Luz esclareceu que “vai ser criado um grupo de trabalho para analisar e rever o modelo de subsídio”.

O governante garantiu ainda que vai ser produzido um relatório até ao próximo dia 15 de setembro. A ideias é recolher “conclusões que nos permitam simplificar processos, nomeadamente os processos de reembolso, incentivar a procura de tarifas com os preços mais baixos, uniformizar os regimes existentes entre as regiões autónomas, combater todas as possibilidades de fraude”.

Outro objetivo é atacar a fraude nesta medida. “Vamos ainda propor a limitação da taxa de emissão de bilhete a 35 euros, com exigência de fatura da companhia aérea e limitação do custo total elegível máximo: na Madeira, o limite é de 400 euros já hoje. Nos Açores, dever-se-á cifrar no futuro em 600 euros, tal como nas viagens entre as suas regiões autónomas”.

O Ministro Pinto Luz foi ao Parlamento a pedido do PS, na sequência da operação “Rota do viajante” da PJ, que investiga um esquema fraudulento que alegadamente lesou o Estado em meio milhão de euros, através, precisamente, do Subsídio Social de Mobilidade instituído para as regiões autónomas.