CMVM multa dona da Euronews, jornais e gestores em mais de 100 mil euros

A CMVM multou a Alpac, dona da Euronews, jornal i e Nascer do Sol, e dois gestores em mais de 100 mil euros por falhas nos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Numa decisão esta quarta-feira revelada, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu multar o grupo com uma "coima única no montante de 100.000,00 euros suspensa na sua execução em 50.000,00 euros da coima aplicada".

Em causa várias infrações apontadas pela CMVM, que incluem a violação do dever de recolha dos elementos identificativos do cliente, dos elementos identificativos da contraparte, em vários aspetos, da aferição da qualidade de beneficiários, de adoção de procedimentos complementares de diligência, de medidas reforçadas em relação ao cliente e contraparte, bem como do dever de comunicar a cessação de funções do responsável pelo cumprimento normativo e de proceder à sua substituição.

Paralelamente, a Pedro Vargas David a CMVM aplicou uma coima de 25 mil euros.

"O arguido Pedro Vargas David, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Arguida Alpac Capital, deu um contributo causal para a não verificação, no âmbito da relação de negócio estabelecida pela Alpac Capital com a entidade subscritora de unidades de participação de um fundo por si gerido, do documento que habilitava a representação daquele cliente por terceiro", lê-se no documento.

A CMVM acusou ainda o gestor de ter dado "um contributo causal para, no âmbito da relação de negócio estabelecida pela Alpac Capital com duas entidades subscritoras de unidades de participação de um fundo por si gerido, não terem sido examinadas com especial cuidado e atenção duas operações suscetíveis de poderem estar relacionadas com fundos ou outros bens provenientes de financiamento do terrorismo ou outras atividades criminosas", entre outras coisas.

Já Luís Costa Santos foi sancionado com uma coima de 12.500 euros.

"O arguido Luís Costa Santos detinha 33,33% do capital social e era beneficiário efetivo de entidade que, ao subscrever unidades de participação de um fundo gerido pela Alpac Capital, estabeleceu com esta relação de negócio", disse a CMVM.

O regulador referiu que Luís Costa Santos, "na qualidade de Vogal do Conselho de Administração da Arguida Alpac Capital, deu um contributo causal para, no âmbito da relação de negócio estabelecida pela Alpac Capital com entidade subscritora de unidades de participação de um fundo por si gerido, não ter sido examinada com especial cuidado e atenção uma operação suscetível de poder estar relacionada com fundos ou outros bens provenientes de financiamento do terrorismo ou outras atividades criminosas".

No dia 12 de abril, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) disse à Lusa estar "a verificar o cumprimento das obrigações legais de transparência" pela Newsplex, proprietária dos jornais Nascer do Sol e i Inevitável e detida pela Alpac, de Pedro Vargas David.

A declaração enviada pelo regulador surgiu na sequência de uma notícia divulgada pelo jornal Expresso, segundo a qual Pedro Vargas David -- filho do antigo eurodeputado do PSD Mário David, conselheiro político do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán -- "recebeu 45 milhões de euros do Estado húngaro" para comprar a cadeia europeia de televisão Euronews.