Controlo de imigrantes. Polícias querem reforço de efetivos e suplemento remuneratório

No âmbito do Plano de Ação para as Migrações, apresentado esta segunda-feira pelo Governo, está prevista a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP, tendo com um dos objetivos principais a fiscalização da presença de imigrantes.

Paulo Santos, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), olha com preocupação para este anúncio. Garante à Renascença que vão ser precisos mais efetivos.

“Porque não se pode continuar a alargar valências, a dar missões à Polícia de Segurança Pública e depois não ter capacidade de resposta ao nível dos recursos humanos, ao nível dos equipamentos, ao nível da disponibilidade para as obrigações. Sem candidatos, sem atratividade, com salários baixos, sem meios nem recursos, não conseguimos assumir todas estas valências que o Governo está a politicamente a desenvolver e a atribuir à PSP”, declara.

Paulo Santos acrescenta que, desde o início do processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras (SEF), “a ASPP fez notar ao anterior Governo as dificuldades quanto aos recursos humanos e equipamentos para alocar novas valências”.

“É o culminar de um processo que foi mal gerido, mal preparado, e não teve em consideração as demais estruturas que iriam abarcar esse tipo de missões para o futuro”, remata Paulo Santos.

Face à atribuição de mais uma missão à PSP, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, diz que vai querer saber junto do Governo da possibilidade de atribuir um suplemento de atividade.

Até há pouco tempo, os polícias que trabalhavam nos aeroportos nacionais tinham direito a um suplemento aeroportuário, pelas características especiais da sua missão. Criando-se ainda mais um fator diferenciador da missão de quem faz este trabalho, na PSP, faz todo o sentido o Governo repensar se não deve conceder a estes profissionais um suplemento específico de segurança aeroportuária e controlo de fronteiras”, aponta à Renascença. Armando Ferreira adianta que quer levar o assunto ao Ministério da Administração Interna.

A futura Unidade de Estrangeiros e Fronteiras, a ser criada na PSP, deverá ter competências do controlo de fronteira e de fiscalização no território nacional.