Reforma da Justiça tem sido travada pelo “poder corporativo e agressivo” do setor

“A reforma da justiça não tem surgido porque há um poder corporativo e agressivo no setor.” A constatação é feita à Renascença pela antiga ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues, uma das subscritoras do manifesto “Por uma reforma da Justiça em defesa do Estado de Direito Democrático”.

"Tudo o que dizem sobre o poder de justiça, seja quem for, é acusado de ter uma intenção malévola de interferência junto dos agentes do Ministério da Justiça. Isso não é verdade! Temos de aceitar que, muitas vezes, a crítica procura melhores soluções para problemas que existem. O pior que pode acontecer, e tem acontecido, é o não reconhecimento de que há problemas", argumenta.

Uma centena de personalidades já se juntou a este manifesto, vindas das mais diferentes áreas e sensibilidades. Vão reunir-se esta segunda-feira à tarde para definir um programa e uma agenda para uma reforma da justiça, para continuar a manter a iniciativa viva junto das entidades decisoras.

A antiga ministra da Educação (Governo PS) sublinha a importância da prestação de contas considerando que se tem assistido a um comportamento de um Ministério Público irresponsável.

"A independência dos tribunais e autonomia do Ministério Público são muito importantes e todos devemos defendê-las, mas não se pode confundir com irresponsabilidade e não prestação de contas”, defende.

Maria de Lurdes Rodrigues sublinha que há factos que não se podem repetir num Estado de Direito, lembrando a recente queda do governo socialista na sequência de suspeitas que envolviam o na altura primeiro-ministro António Costa.

"Não podemos continuar a alimentar uma ideia errada sobre a relação politica/justiça, de tal forma errada que gerou o que se vive. Não se reconhece como interferência politica aquilo que se fez em vésperas de eleições, que se fez para cair governos, um assalto a partidos políticos. Indigna-me muito que em democracia se tenha permitido que a Polícia Judiciária tenha feito assaltos a partidos. A PIDE fazia-o e os objetivos eram claros e hoje esconde-se o que pode configurar uma perseguição politica".

Maria de Lurdes Rodrigues destaca três eixos fundamentais.

"Em primeiro lugar tem de ser possível reconhecer que as coisas não vão bem, e isso não é nenhum ataque às corporações; que é possível mudar para melhor, e que também aqui não estamos a atacar nenhum dos poderes constitucionalmente protegidos; e que isso é essencial fazer porque vivemos num regime democrático que necessita de reconquistar a confiança no sistema de justiça", defende.

A reunião dos subscritores do manifesto por uma reforma na justiça está marcada para as 17h30 na Culturgest em Lisboa.