Quase meia centena de associações criticam novas regras para imigrantes

Quase 50 associações de defesa dos direitos dos imigrantes criticaram esta terça-feira o fim da Manifestação de Interesse, considerando que a iniciativa do Governo é "um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração".

"As Associações de Imigrantes viram com muita preocupação e estão em total desacordo com o fim da Manifestação de Interesse; o seu fim significa um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração e além disso, representa voltarmos a antes de 2007 ou mesmo ao século passado, ao período da construção da Expo 98, da ponte Vasco da Gama e outras grandes obras, em que dezenas de milhares de pessoas imigrantes permaneciam em situação irregular sujeitos à arbitrariedade das entidades empregadoras sem escrúpulos e das máfias", escrevem as 47 organizações.

Num texto com o título "Manifestação de Protesto do Movimento Associativo", estas associações dizem que a medida "não só deixa de fora dezenas de milhares de pessoas imigrantes que estão a trabalhar e a descontar para a Segurança Social, na expectativa de fazer uma Manifestação de Interesse e assim obter um Título de Residência, como fecha as portas àqueles de que o País precisa".

Argumentando que as empresas portuguesas "não vão contratar trabalhadores que não conhecem e que estão a milhares de quilómetros", as associações dizem que a iniciativa do Governo muda as filas à porta da Agência para a Inclusão das Migrações e Asilo (AIMA) para a porta dos consulados, que não têm meios nem para processar os pedidos, nem para controlar as máfias que dizem existir no processo de atribuição de vistos de trabalho.

O fim da apresentação das manifestações de interesse - uma solução jurídica que permitia um estrangeiro em Portugal comunicar às autoridades que tinha perspetivas de trabalho e queria regularizar-se como imigrante - foi anunciado no dia 3 e entrou em vigor no dia seguinte.

Desde então qualquer novo pedido de manifestação de interesse é recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.

O Governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal, uma medida que preocupa em particular aqueles cujos países não têm qualquer representação diplomática portuguesa.