21 jun, 2024 - 05:28 • Lusa
A mãe das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, Daniela Martins, vai depor esta sexta-feira presencialmente na comissão parlamentar de inquérito, sendo a segunda a ser chamada depois do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
As audições iniciaram-se semana e meia depois de a Polícia Judiciária ter realizado buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde e em instalações da Segurança Social.
O Ministério Público explicou, na ocasião, que estavam em causa factos suscetíveis de configurar “prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.
Neste processo, há já dois arguidos conhecidos: Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República.
Em causa está o tratamento hospitalar das duas crianças residentes no Brasil e que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
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