STE considera redutor concentrar reforma da função pública na dispensa de dirigentes

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou esta sexta-feira redutor concentrar a reforma da administração pública, recentemente anunciada pelo Governo, apenas na dispensa de dirigentes.

"Parece-me redutor focarmos qualquer reforma só na dispensa de dirigentes, temos de analisar em concreto o que é proposto nessa reforma e depois perceber quais as consequências para os trabalhadores e para os portugueses", disse aos jornalistas a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, sobre o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Na terça-feira, o Governo anunciou que o número de cargos de dirigentes públicos vai reduzir-se em 25%, para 236, na sequência da reforma do Estado aprovada pelo Conselho de Ministros.

O número foi referido pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, com esta redução dos atuais 315 cargos diretivos para 236 a verificar-se durante a primeira fase desta reforma.

Esta redução em quase 80 dirigentes traduzir-se-á numa poupança anual com vencimentos de quatro milhões de euros, disse ainda o ministro, ou seja, recuando 22% face ao valor atual de 19 milhões de euros.

Maria Helena Rodrigues disse ainda não conhecer em pormenor o processo que o Governo pretende levar a cabo e que houve o compromisso de o apresentar aos sindicatos.

"Desde que funcione melhor, que preste melhor serviço à sociedade, com certeza que nós entenderemos que será melhor", afirmou a presidente do STE, acrescentando que "uma reforma propõe-se para que resulte numa melhor prestação de serviço público".

Já sobre o acordo plurianual de rendimentos celebrado com o anterior Governo, segundo o STE, o Governo pretende mantê-lo "tal como estava previsto", ou seja, com as mesmas atualizações salariais para o próximo ano e com a revisão das carreiras não revistas.

Relativamente ao SIADAP, o Governo apresentou hoje aos sindicatos duas portarias de aplicação, que serão discutidas na próxima reunião.

"Estas são questões importantes para os trabalhadores, porque é através do SIADAP que têm a sua progressão na carreira", realçou o STE.

Depois do STE, o Governo esteve também reunido com o Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos (SISTERP), que, em declarações aos jornalistas, defendeu que o problema do SIADAP não são as quotas para o número de progressões, mas sim a demora na sua aplicação do processo avaliativo, que tem implicações na valorização dos trabalhadores.

"Nós temos de ter políticas sérias, temos de ter políticas exigentes e não podemos ter políticas que sejam felizes nos decretos, mas depois na sua aplicação são inócuas", disse aos jornalistas o secretário-geral do SISTERP, Paulo Mourinho.