Albuquerque remete para negociações pedido do Chega quanto à sua saída do Governo da Madeira

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), disse esta segunda-feira que a exigência do Chega para renunciar à liderança do executivo será abordada no âmbito das negociações que estão a decorrer sobre o Programa do Governo.

"Esse assunto depois vamos ver no decurso das negociações", afirmou o social-democrata Miguel Albuquerque, após ser questionado se vai ceder, em prol da estabilidade governativa na Região Autónoma da Madeira, a um dos pedidos do Chega para viabilizar o Programa do Governo, a sua renúncia ao cargo de presidente do executivo regional.

Miguel Albuquerque falava à margem da cerimónia da imposição solene de Insígnias Honoríficas Madeirenses, que decorreu no Centro de Congressos da Madeira, no Funchal, onde foram distinguidas sete personalidades e uma associação, agraciados pelo Governo da Madeira no Dia da Região Autónoma e das Comunidades Madeirenses, que se comemora esta segunda-feira.

Apesar das declarações desta segunda-feira, desde as eleições antecipadas de 26 de maio, que o PSD venceu sem maioria absoluta, Miguel Albuquerque tem rejeitado a possibilidade de renunciar ao cargo.

"Essa ideia peregrina de abdicar, eu não abdico de nada, fui sufragado e eu respeito a vontade do povo", disse, na sexta-feira, o chefe do executivo madeirense aos jornalistas, à margem da inauguração do reservatório do Ribeiro Real, em Câmara de Lobos, concelho contíguo a oeste do Funchal.

Questionado esta segunda-feira sobre a situação política da região, dia em que está agendada uma nova reunião com o partido Chega, o social-democrata afirmou que vai "continuar a trabalhar no sentido de garantir essa estabilidade, isso é que é fundamental".

Relativamente ao que falta para garantir a estabilidade governativa, Miguel Albuquerque disse que "não" falta um acordo com o Chega, mas sim cumprir a meta estabelecida pelo executivo madeirenses, liderado pelo PSD.

"Estabelecemos um conjunto de etapas de diálogo com os partidos que quiseram falar connosco e, neste momento, essas etapas estão a ser cumpridas e vamos atingir os nossos objetivos, que é garantir governabilidade, estabilidade, que é, no fundo, aquilo que as pessoas querem", disse.

Na sessão solene comemorativa do Dia da Região e das Comunidades, que decorreu esta manhã no parlamento madeirense, no Funchal, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), considerou ser "preocupante" as minorias não respeitarem a vontade do povo expressa em eleições e serem uma "força de bloqueio" ao normal funcionamento da governação.

Em 19 de junho, Miguel Albuquerque anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte. O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

No âmbito da perspetiva de chumbo do Programa do Governo, o executivo madeirense convidou os partidos para negociações, mas PS e JPP recusaram. Estes dois partidos anunciaram, no dia seguinte às eleições, um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque, após o PSD firmar um acordo parlamentar com o CDS-PP, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta, com um total de 21 assentos.

Nas negociações sobre o Programa do Governo, o PAN já indicou que está disponível para o viabilizar, ressalvando que o sentido de voto dependerá do documento final, que inclui medidas também de outros partidos.

Após dar por encerradas as negociações, o deputado único da IL, Nuno Morna, anunciou que irá abster-se na votação do documento.

Para esta segunda-feira está marcada nova reunião com o Chega, partido que tem quatro deputados na Assembleia da Madeira e que insiste da saída de Miguel Albuquerque.

Na quinta-feira, o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, disse que irá esgotar as negociações com o Governo Regional "até ao último minuto", admitindo um "braço de ferro", e reiterou que não viabiliza o Programa do executivo sem o afastamento de Miguel Albuquerque.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.