Governo quer avançar com criminalização de lanchas rápidas no narcotráfico

O Governo vai retomar a proposta legislativa que pretende criminalizar no âmbito do narcotráfico a posse de lanchas rápidas, à semelhança do que existe na legislação espanhola, anunciou esta terça-feira a ministra da Justiça.

No discurso de encerramento da cerimónia de adesão da Bélgica e da Alemanha ao Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos (MAOC - N), que hoje decorreu na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, com a presença da comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou a intenção do Governo de avançar com o processo legislativo.

"Se me permitem um pequeno parêntesis para referir que decidimos no Governo retomar o processo legislativo no sentido de apresentar à Assembleia da República uma proposta que à semelhança do que aconteceu em Espanha regula a propriedade, a posse e detenção de embarcações de alta velocidade, tipificando como crime as condutas mais graves que não observem as condições legalmente impostas", disse a ministra.

A governante recordou a importância da via marítima para o tráfico e entrada de droga em Portugal, sendo uma forma frequente usada pelas redes criminosas, seja pelo transporte em navios de carga, seja por transbordo em alto mar, recorrendo a diversos tipos de embarcações, nomeadamente semirrígidos e lanchas rápidas.

Em 2018 Espanha avançou com a criminalização da produção e uso de lanchas rápidas para fins ilícitos, tendo o anterior Governo trabalhado na produção de legislação semelhante, mas a queda do Governo impediu que chegasse a ser discutida e aprovada no parlamento.

Em junho de 2023 a PJ e a Guardia Civil espanhola desmantelaram uma organização criminosa dedicada à construção de "lanchas rápidas", alegadamente utilizadas para transporte de "grandes quantidades" de droga que era introduzida na Europa através de Portugal e Espanha.

As buscas em Portugal levaram à apreensão de 21 lanchas "em diferentes estados de produção, estando uma já totalmente equipada.

No total, as autoridades dos dois países apreenderam 40 embarcações, "uma dezena das quais apetrechadas e disponíveis a serem de imediato utilizadas pela organização".

A cooperação entre entidades policiais teve como alvo "um grupo criminoso constituído em Espanha que, considerando a proibição de produção de "lanchas voadoras" decretada em 2018 em Espanha, se socorreu de empresas portuguesas, a quem faziam encomendas das embarcações".

As embarcações eram depois preparadas e colocadas em água, "em diferentes pontos da costa portuguesa e espanhola, já carregadas com grandes quantidades de combustível em bidões, destinadas à recolha e transporte de estupefaciente".

A PJ explicaria depois que o empresário português detido por produzir em Portugal "lanchas voadoras" iria ser acusado em Espanha, porque a legislação portuguesa não prevê aquele tipo de crime.

Numa conferência de imprensa, o coordenador da diretoria Norte da PJ, Avelino Lima, explicou que desde 2018 que a lei espanhola criminalizou a produção daquelas embarcações rápidas quando usadas para fins ilícitos, revelando que em Portugal estava "em preparação uma legislação similar".