Publicadas novas regras de atribuição de bolsa a estudantes do ensino superior

As novas regras de atribuição de bolsa a estudantes do ensino superior foram esta quarta-feira publicadas em Diário da República e, a partir do próximo ano letivo, os apoios serão alargados também aos trabalhadores-estudantes.

O reforço dos apoios aos estudantes do ensino superior foi anunciado na semana passada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e as novas regras, publicadas esta quarta-feira, já estarão em vigor no início do próximo ano letivo.

No texto do diploma, o Governo justifica as medidas sublinhando a necessidade de "adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono no ensino superior".

Assim, passam a ter acesso à bolsa de estudo os trabalhadores-estudantes e é também alargada a atribuição automática de bolsa aos jovens que ingressem no ensino superior em cursos técnicos superiores profissionais.

No caso do complemento de alojamento, alargado a estudantes sem bolsa, o despacho fixa novos limites que aumentam o valor do apoio atribuído entre 15,85 euros e 27,39 euros, dependendo das cidades, em relação ao ano passado.

Além das regras agora publicadas, o ministro Fernando Alexandre revelou, na semana passada, que a tutela pediu um estudo para avaliar o impacto das diferentes medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior para que sejam melhoradas.

A avaliação aos diferentes tipos de apoios deverá estar concluída até ao final de abril de 2025 e as mudanças terão impacto nos alunos que estejam a estudar no ensino superior no ano letivo de 2025/26.