Novo pacote para a economia traz choque fiscal para as empresas

As empresas verão reduzida a taxa de IRC nos próximos anos. A medida prevê a descida do imposto em 2% ao ano, atingindo os 15% em 2027.

O Governo quer também alargar o regime de IVA de caixa, para que “o crescimento das empresas não seja fator de perda de apoio”, disse o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A ajuda, que permite atrasar a entrega de impostos, está apenas disponível para as organizações que apresentem um volume de negócios até 500 mil euros ao ano, passando a estar limitada a 2 milhões de euros.

Em sentido contrário, as multinacionais passam a estar sujeitas a uma taxa mínima de 15% sobre os lucros. A obrigação de pagamento do imposto mínimo resulta da transposição de uma diretiva europeia que já deveria ter sido aplicada há mais de um ano e abrange empresas com um volume de negócios conjunto de 750 milhões de euros.

Atração de talento estrangeiro é uma das prioridades

De modo a atrair talento para a economia, os trabalhadores estrangeiros que tenham residência fiscal em Portugal passam a pagar uma taxa de 20% de IRS.

A medida não precisa de aprovação no parlamento e abrange os cidadãos das categorias A e B, estando de fora reformados e pensionistas. Na ronda de perguntas, o ministro da economia descartou que a medida possa pressionar o mercado da habitação.

Pedro Reis relembrou as medidas apresentadas pelo executivo para a habitação, nomeadamente a garantia pública para a compra de casa para os jovens e a a construção de 26 mil fogos de habitação social, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Já o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou que a medida permitirá atrair talento para a economia portuguesa.

Será ainda criada uma linha de apoio à integração e formação de migrantes e refugiados no setor do turismo, orçamentada em 2,5 milhões de euros provenientes do Turismo de Portugal.

A criação de novas rotas para o país é também uma prioridade do governo. Apesar dos constrangimentos, Joaquim Miranda Sarmento diz que as novas rotas "utilizarão a infraestrutura existente".

A maior parte das 60 medidas seguem agora para discussão na Assembleia da República. Questionado pelos jornalistas sobre a dificuldade de fazer passar a lista, o ministro das Finanças disse que está disponível para o "diálogo no Parlamento".

Economia baseada na inovação

O governo quer ainda que a academia desempenhe um papel central na economia da inovação.

Para isso, será alterado o regime de exclusividade de docentes e investigadores, para que estes possam integrar os conselhos de administração de pequenas empresas e start-ups.

As organizações também vão ver alargado de três para cinco anos para as empresas concretizarem investimentos em Investigação e Desenvolvimento (I&D) ao abrigo do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE).

O governo também pretende aumentar as qualificações através da abertura de uma linha de co-financiamento para o recrutamento de doutorados e o reforço de bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).