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Ministério da Justiça consegue acordo com guardas prisionais

10 jul, 2024 - 13:48 • Lusa

Ministério da Justiça fez proposta que assenta em 200 euros já a partir de julho, mais 50 euros em janeiro de 2025 e outros 50 euros em janeiro de 2026.

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O Governo chegou, esta quarta-feira, a acordo com os guardas prisionais sobre a atribuição do suplemento de missão de 300 euros.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, lançou uma proposta muito similar àquela que o Ministério da Administração Interna apresentou aos sindicatos da PSP e associações da GNR, que assenta em 200 euros já a partir de julho, mais 50 euros em janeiro de 2025 e outros 50 euros em janeiro de 2026.

O acordo foi esta quarta-feira assinado com os três sindicatos do corpo da guarda prisional, no final da quinta reunião negocial entre as partes.

O acordo contempla ainda um compromisso de revisão do sistema de avaliação da carreira dos guardas prisionais e ficou já definida para 24 de julho uma reunião sobre este tema.

Para janeiro de 2025 ficou agendada também uma reunião para discutir a indexação do suplemento ao ordenado do diretor nacional da Polícia Judiciária e a tabela remuneratória única.

Ficou igualmente acordada a abertura para breve de um concurso para a entrada de novos 225 elementos para o corpo da guarda prisional.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional e o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional assinaram o acordo com a ministra da Justiça, numa reunião na qual estiveram também presentes a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

O acordo foi alcançado à quinta reunião de negociações entre o Ministério da Justiça e os sindicatos dos guardas prisionais e ocorre no dia seguinte ao entendimento atingido também na negociação entre o Ministério da Administração Interna e três sindicatos da PSP e duas associações da GNR.

[Notícia atualizada às 15h57 de 10 de julho de 2024]

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