Governo aprova recuperação do tempo de serviço dos professores

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a recuperação do tempo de serviço dos professores. A medida entrará em vigor a dia 1 de setembro.

“É uma concretização que era justa, que foi negociada e foi possível executar de uma forma gradual, responsável e dialogante", afirmou o ministro da Presidência, no final da reunião do executivo liderado por Luís Montenegro.

O diploma prevê a recuperação do tempo de serviço congelado durante a intervenção da "troika" — seis anos, seis meses e 23 dias.

Os professores vão recuperar 50% do tempo de serviço até julho de 2025. As restantes tranches irão ser desbloqueadas até julho de 2027.

António Leitão Amaro detalhou assim a calendarização da recuperação: "em 1 de setembro de 2024" corresponderá a "25%", seguindo-se "25% em cada um dos dias 1 de julho de 2025, 2026 e 2027”.

No final de maio, o Ministério da Educação chegou a acordo com sete dos 12 sindicatos que representam o setor.

"Com este diploma, a nossa previsão, e tudo estamos a fazer, é que os professores possam sentir no seu bolso no início do ano letivo o significado material desta recuperação histórica", antecipou António Leitão Amaro.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que esta medida tenha um impacto líquido de 202 milhões de euros.

Na sequência desta medida, o Ministério estima que o número de professores no último escalão da carreira docente triplique até 2027, ano em que o processo ficará concluído.

Nessa altura, deverão estar no 10.º escalão 34.145 professores, quase três vezes mais face aos 13.469 aí colocados atualmente.

No final do processo de recuperação do tempo de serviço, cerca de 71,5% dos atuais 101.277 docentes de carreira estarão nos últimos três escalões. Atualmente, são menos um terço.