TdC dá razão ao INEM sobre helicópteros. "Fica claro quem disse a verdade", diz antigo presidente

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) tinha razão no caso dos helicópteros de emergência, segundo o Tribunal de Contas (TdC), uma situação que gerou polémica e opôs direção do instituto e Governo.

Depois de conhecida a posição do TdC, Luís Meira, o antigo presidente do INEM que se demitiu na sequência deste caso, diz à Renascença que, agora, está "claro quem disse a verdade". Por outro lado, diz que, perante uma decisão difícil, a sua direção teve "a coragem que faltou à ministra da Saúde".

O Tribunal de Contas (TdC) concedeu visto ao contrato do INEM com a empresa Avincis para o fornecimento de helicópteros de emergência, ilibando o instituto de qualquer procedimento irregular. Além disso, deixou recados ao Governo sobre a atribuição de verbas para esta e outras situações.

Contactado pela Renascença, o antigo presidente considera que o visto prévio do TdC "vem confirmar que os membros do anterior Conselho Diretivo do INEM (do qual fazia parte) foram forçados a tomar uma decisão muito difícil e que tiveram a coragem que faltou à ministra da Saúde".

Numa resposta enviada por escrito à Renascença, Luís Meira fala ainda numa "boa notícia para o país" e que "deixa claro quem disse a verdade".

Luís Meira apresentou a demissão da presidência do INEM depois de divergências com o Ministério da Saúde devido aos contratos destes helicópteros de emergência médica. Em junho, a ministra da Saúde tinha avançado com a intenção de realizar uma auditoria à gestão do INEM sobre contratações e ajustes diretos, depois de ter sido prolongado o ajuste direto com a Avincis.

Nessa altura, ouvido na Comissão de Saúde no Parlamento, já em julho, Luís Meira chegou a acusar o atual Ministério da Saúde de "negligência" no caso do contrato dos helicópteros.

TdC deu razão ao INEM e deixa recado ao Governo

O TdC concedeu visto ao contrato do INEM com a empresa Avincis para o fornecimento de helicópteros de emergência, ilibando o instituto de qualquer procedimento irregular. Além disso, deixou recados ao Governo sobre a atribuição de verbas para esta e outras situações.

A compra dos helicópteros levaram a um desentendimento entre o Ministério da Saúde e o INEM, que culminou com a demissão de Luís Meira, presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica.

Contactado pela Renascença, o Ministério da Saúde não quis fazer, para já quaisquer comentários.

O contrato de 12 milhões de euros - estabelecido por ajuste direto e com a validade de um ano - mereceu o aval do TdC, ilibando assim o INEM de responsabilidades neste processo. Pelo contrário, ao Ministério da Saúde é dito, de forma clara, que deve assegurar, no futuro, as condições financeiras necessárias ao INEM para abrir um concurso em que o preço esteja alinhado com os valores que são praticados no mercado.

"Adverte-se a tutela que, se não o fizer, está, de forma indireta, a violar, ilegalmente, o princípio da concorrência, princípio esse que é estruturante da contratação pública e da tutela do interesse financeiro do Estado", pode ler-se na decisão do TdC, que foi também comunicada ao gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

O INEM e o Ministério da Saúde entraram em choque devido a este tema no final de junho. O instituto acusou a tutela de negligência na questão da contratação do serviço dos helicópteros e o seu presidente, Luís Meira, apresentou então a demissão por "quebra de confiança".

[Notícia atualizada às 19h03 com a reação de Luís Meira]