Proprietários concordam com novas regras no alojamento local

Os proprietários consideram que faz todo o sentido que o Governo queira retirar poderes aos condóminos que pretendam encerrar um alojamento local no prédio onde vivem.

Em causa o projeto-lei que os obriga a fazer prova de que um alojamento local provoca incómodo aos moradores.

De acordo com a imprensa desta sexta-feira, a intenção do Governo é atribuir aos municípios a decisão final sobre o encerramento.

Para a Associação Lisbonense de Proprietários, “não fazia sentido nenhum deixar uma decisão sobre alojamento local nas mãos do condomínio. O destino das frações autónomas é decisão do seu proprietário, desde que não altere o fim previsto no título constitutivo”.

E, portanto, sublinha Menezes Leitão, “se o proprietário tem uma fração para habitação e decide arrendá-la ou dedicá-la ao alojamento local, não me parece que seja o condomínio que tenha que tomar uma decisão, mas sim o proprietário”.

Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, “isso era uma tentativa do governo anterior de usar os condomínios para acabar com o alojamento local, pretendendo que fossem os condomínios a fazer esse trabalho. Sempre criticámos essa solução e achamos positivo que a medida tenha sido revertida”.

Contudo, considera que “todo o Mais Habitação devia ter sido revogado, porque é um diploma gravemente atentatório do direito de propriedade. O PSD e o CDS abstiveram-se no Parlamento quando houve essa proposta, e agora, que são governo, estão a estabelecer revogações “aos bocadinhos”, o que nos parece claramente insuficiente".

Também Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal, considera positivos possíveis retrocessos na lei. Mas diz que é necessário “ver os contornos gerais, e para isso é preciso ter o texto final do diploma”.

Ainda assim, vê com bons olhos a criação de uma figura como a de um provedor.

“A figura do provedor, onde as Câmaras podem apresentar algum acordo, antes de tomar uma decisão, também nos parece de bom senso. Ajuda as partes a tentar resolver um conflito, propondo um acordo, e se o entendimento não for cumprido, fica mais fácil para a Câmara saber para que lado toma a decisão”.