Mineiro Aires deixa Conselho de Obras Públicas por entender que órgão tem sido esquecido

O presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) sai de consciência tranquila e de missão cumprida.

Carlos Mineiro Aires pediu a renúncia ao cargo, que ocupava desde 2022, por razões pessoais e cessa funções em setembro, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros (RCM) publicada esta quinta-feira, em Diário da República.

À Renascença, Mineiro Aires diz que o Conselho de Obras Públicas tem sido esquecido no que diz respeito a pareceres nas grandes obras, uma decisão política com a qual não concorda.

“O que me levou a sair foi o facto de achar ter cumprido o papel com a questão da Comissão Técnica Independente e com a Comissão de Acompanhamento para o novo aeroporto de Lisboa, que é uma tarefa de que muito me orgulho e que constitui na minha vida um marco. A partir de agora, não há mais discussões sobre mais lugar nenhum”, declara.

Para o presidente do CSOP, “o facto de não darem, não pedirem pareceres ao Conselho Superior de Obras Públicas é uma opção política, mas algumas delas violam a lei”.

“Violam a lei porque a própria lei diz que o parecer não é vinculativo, mas é obrigatório”, assinala.

Nestas declarações à Renascença, Carlos Mineiro Aires sublinha que a sua renúncia não é política nem contra ninguém, mas defende a autonomia do Conselho Superior de Obras Públicas, considerando desajustado estar dependente de outra estrutura pública - o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

“O Conselho não tem autonomia financeira, não tem autonomia administrativa, portanto, têm aquela que lhe confere a lei, mas a financeira é fundamental, quando é preciso contratar alguém”, defende.

Na visão de Mineiro Aires, o conselho “devia ter, pelo menos, um quadro ou dois fixos, quadro técnico e um secretariado fixos e, a partir daí, não me choca que tudo o que seja necessário pudesse ser contratado de fora”.

“O facto de ser o LNEC a fazê-lo também é uma questão que, apesar da boa e imensa, grande, vontade que o LNEC sempre teve e a disponibilidade total que tem em ajudar é uma coisa que, a mim, enquanto presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, me parece um bocado desajustado, digamos assim, ou desenquadrado”, conclui.

Carlos Mineiro Aires tinha sido designado presidente do CSOP com efeitos a 1 de julho de 2022, para um mandato de cinco anos. Cessa funções em setembro e vai abraçar outro projeto no setor privado.