O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, manifestou-se esta quinta-feira convicto de que a entrada do Estado na Efacec e o processo de privatização da empresa vão ser alvo de uma grande e atenta discussão pública.
Questionado sobre a auditoria à Efacec que está a ser feita pelo Tribunal de Contas, o ministro referiu que o Governo teve conhecimento de uma versão preliminar do relatório, mas que não se vai pronunciar, porque o processo [de auditoria] continua.
Porém, afirmou, "do que se sabe sobre o processo da entrada do Estado, na nacionalização, da Efacec, da forma como as decisões foram tomadas, como foram mobilizados dinheiros públicos, como foram arriscados dinheiros dos portugueses [...], o que se sabe daquele relatório vai seguramente suscitar uma grande discussão pública".
"O plano da responsabilização política é essencialmente travado no parlamento [...]. Obviamente que olhamos para aquilo que vimos e que sabemos com uma profundíssima preocupação, a dimensão do buraco feito para as contas dos portugueses e a forma como as decisões foram tomadas", afirmou.
Citando informação preliminar de uma auditoria do Tribunal de Contas, o Observador noticiou esta quarta-feira que a intervenção na Efacec custou 484 milhões de euros aos cofres do Estado até à venda da empresa ao fundo alemão Mutares.
Apontando a "dimensão gigantesca do impacto desta operação [cerca de 500 milhões de euros]", o ministro afirmou que "o país merece e precisa que se discuta a qualidade, o rigor e a defesa do interesse público com que essas decisões foram tomadas".
Questionado sobre se o Governo vai tomar alguma posição em relação á Efacec, António Leitão Amaro sublinhou que esta é hoje uma empresa privada e que o executivo respeita os contratos, a lei e a ordem.
"Coisa diferente", sustentou, "é a desresponsabilização, a discussão política do que aconteceu", apontando que o parlamento é o palco onde essa análise e discussão deve ocorrer.
No final de outubro do ano passado, a Parpública vendeu 100% da Efacec ao fundo alemão Mutuares. O Estado tinha nacionalizado a Efacec em 2020, ficando com 70% da empresa aquando do escândalo "Luanda Leaks". A empresa era controlada indiretamente por Isabel dos Santos.
Segundo o anterior Governo explicou, então, nesta reprivatização, o Estado pôs 201 milhões de euros na empresa e 30 milhões de euros para contingências (para incumprimento de contratos).
Contudo, como ao mesmo tempo há libertação de garantia de 72 milhões de euros (da Norgarante) o valor que o Estado efetivamente injetou na empresa ascende a cerca de 160 milhões de euros.
Estes 160 milhões de euros então injetados somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha colocado na empresa em suprimentos (10 milhões de euros por cada mês desde abril de 2022 sobretudo para custos fixos, como salários).
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