Em que casos vai o Governo apoiar as vítimas dos incêndios?

Agricultores, famílias de pessoas que perderam a vida ou sofreram lesões graves nos incêndios vão ter direito a ajuda financeira do Estado. Depois de ter declarado situação de calamidade nos municípios mais atingidos pelos incêndios desta semana, o Governo de Luís Montenegro publicou em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros na qual detalha em que casos os apoios serão atribuídos.

Não há, no entanto, valores concretos para cada uma das situações.

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros, os apoios serão para as seguintes situações:

1. Apoios sociais, monetários ou em espécie, às pessoas que em resultado dos incêndios se encontrem em situação de carência ou perda de rendimento e que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis, incluindo despesas com alojamento temporário;
2. Apoio às famílias das pessoas que perderam a vida ou sofreram lesões incapacitantes;
3. Recuperação de habitações permanentes, próprias ou arrendadas, danificadas ou destruídas pelos incêndios;
4. Apoio à reposição da atividade económica, competitividade e capacidades produtivas das empresas localizadas em territórios afetados pelos incêndios;
5. Apoios extraordinários aos agricultores para o restabelecimento do potencial produtivo agrícola, incluindo máquinas e equipamentos, afetados pelos incêndios;
6. Medidas de reabilitação de povoamentos florestais, reflorestação de áreas afetadas, de recuperação de infraestruturas danificadas pelos incêndios;
7. Medidas de contenção dos impactos ambientais e de restauro do património natural;
8. Reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais danificados pelos incêndios;
9. Apoios à aquisição de equipamentos de proteção individual, veículos operacionais de socorro, materiais e equipamentos de resposta operacional, podendo incluir a substituição de meios sinistrados.